ECA Digital exige verificação de idade em sites adultos
Nova legislação brasileira substitui autodeclaração por validação documental e biométrica para proteger menores de acesso à pornografia online, impactando diretamente as plataformas do setor.
Categoria : Direito Digital
Felca explica 'Lei Felca' sobre verificação de idade digital
O influenciador Felipe Bressanim, conhecido como Felca, detalha em vídeo o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que entrou em vigor e estabelece obrigações para plataformas verificarem idades dos usuários.
ANPD fiscaliza sistemas e lojas de apps com ECA Digital
Diretor da ANPD, Iagê Miola, anuncia cronograma rigoroso para verificação de idade em plataformas digitais. Fiscalização preventiva já começou, com sanções previstas a partir de 2027.
Justiça eleva idade para uso de TikTok, WhatsApp e outras redes
Portaria publicada nesta quarta-feira (18) aumenta faixa etária recomendada para oito plataformas digitais. Quora passa para 18 anos, TikTok e Kwai para 16, WhatsApp e Messenger para 14. Medida incorpora critério de interatividade digital.
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ECA Digital: Proteção de Jovens Online com Desafios Práticos
A nova lei reconhece riscos do ambiente digital para crianças e adolescentes, mas especialistas alertam para dificuldades na implementação e responsabilização efetiva das empresas de tecnologia.
Governo regulamenta Estatuto Digital da Criança e Adolescente
O presidente Lula assinou a regulamentação do ECA Digital, que proíbe recursos como rolagem infinita e notificações manipulativas em redes sociais para proteger jovens da dependência digital.
ECA Digital: novas regras para proteger crianças nas redes sociais
O governo federal lançou o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que impõe obrigações a plataformas digitais, incluindo verificação de idade rigorosa e proibição de publicidade personalizada para menores.
ECA Digital: novas regras para menores na internet
Estatuto da Criança e do Adolescente Digital estabelece fim da autodeclaração de idade e verificações robustas para proteger jovens dos perigos online no Brasil.
ECA Digital: redes sociais e sites pornôs não cumprem regras para menores
Um dia após entrar em vigor o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, plataformas como Instagram, TikTok e sites pornográficos mantêm verificação frágil de idade. Lei exige métodos robustos, mas implementação será gradual.
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ANPD fiscaliza ECA Digital para proteger jovens na internet
Novas regras do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital entram em vigor com a ANPD responsável por fiscalizar e aplicar multas de até R$ 50 milhões às plataformas que descumprirem as normas de proteção aos menores.
TikTok muda contas de menores de 16 anos por ECA Digital
A plataforma implementa perfis privados obrigatórios para adolescentes, exigindo autorização parental por email ou SMS. Medidas incluem restrição de sugestões de conta e curtidas visíveis apenas ao usuário.
Google e Meta revelam como vão verificar idade de menores online
Novas regras do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente entram em vigor, exigindo que plataformas adotem mecanismos de verificação de idade para proteger menores na internet.
Estatuto Digital para crianças entra em vigor com regras
A nova lei amplia a responsabilidade das plataformas digitais na proteção de menores no ambiente virtual, estabelecendo diretrizes específicas para segurança online.
ECA Digital em vigor: lei protege menores na internet
A partir de hoje, o ECA Digital estabelece regras rigorosas para proteger menores na web, incluindo verificação de idade obrigatória, controle parental e restrições à publicidade direcionada.
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ECA Digital entra em vigor com regras para proteger jovens online
O Estatuto da Criança e Adolescente Digital impõe obrigações a plataformas digitais, incluindo verificação de idade, controle parental e privacidade padrão.
ECA Digital: novas regras para crianças na internet
A partir desta terça-feira (17), redes sociais e serviços online devem adotar métodos robustos de verificação de idade, proibindo autodeclarações simples. A lei, conhecida como Lei Felca, busca proteger menores de conteúdos inadequados.
Riot bloqueia 'League of Legends' para menores no Brasil
A partir desta quarta-feira, 'League of Legends' e outros jogos da Riot Games passam a ser bloqueados para menores de 18 anos no Brasil. A medida atende ao novo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Indonésia proíbe redes sociais para menores de 16 anos
Governo indonésio anuncia proibição de acesso a plataformas como TikTok e Instagram para adolescentes, citando riscos de pornografia e cyberbullying. Medida entra em vigor em 28 de março.
MPF investiga apps de vídeo e adequação ao ECA Digital
O Ministério Público Federal de Minas Gerais abriu inquérito para verificar se aplicativos de conversas aleatórias por vídeo, como o Buzzcast, cumprem as novas regras de proteção digital a crianças e adolescentes.
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A rede social Instagram anunciou uma nova funcionalidade que envia notificações aos pais quando adolescentes realizam buscas relacionadas a suicídio ou automutilação em um curto período. A medida visa aumentar a segurança e o apoio familiar, começando em
Herança digital: destino dos dados após a morte
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Tesla mantém condenação de US$ 243 milhões por acidente com Autopilot
Juíza rejeita pedido da Tesla para anular veredicto de US$ 243 milhões por acidente fatal de 2019 com Model S. Sistema Autopilot foi considerado parcialmente responsável pela colisão que matou jovem de 22 anos.
Grindr exige verificação de idade para usuários no Brasil
O aplicativo de relacionamentos LGBTQIA+ inicia processo de checagem etária para adequação ao ECA Digital. Medida afeta todos os usuários no território nacional, incluindo estrangeiros.
Grindr exige verificação de idade no Brasil a partir de hoje
O aplicativo de relacionamentos LGBTQIA+ passa a exigir confirmação de maioridade para usuários no país, atendendo ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
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A Agência Nacional de Proteção de Dados, o Ministério Público Federal e a Secretaria Nacional do Consumidor exigiram que a rede social X implemente medidas para impedir sua inteligência artificial de produzir conteúdo sexualizado sem consentimento dos usu
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Processo histórico acusa gigantes da tecnologia de promover vício em crianças através de algoritmos. Especialista brasileiro analisa como decisão pode afetar regulação no país e fortalecer ECA Digital.
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