A Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) decidiu ir às últimas consequências na briga pela segurança dos usuários do WhatsApp. A entidade protocolou uma ação civil pública na Justiça Federal contra a Meta, empresa controladora do aplicativo de mensagens, cobrando uma postura mais firme no combate a contas utilizadas para atividades ilícitas.
Demora na resposta preocupa autoridades
De acordo com a OAB-RJ, a Meta estaria descumprindo sistematicamente a legislação brasileira ao não atender dentro do prazo legal os pedidos de desativação de contas envolvidas em crimes. A lentidão da empresa em responder a essas solicitações formais estaria colocando em risco a segurança de milhares de cidadãos.
"A demora da Meta em desativar contas comprovadamente utilizadas para práticas criminosas configura uma grave violação aos direitos dos usuários", alerta um trecho da petição inicial.
O que a OAB-RJ está exigindo na Justiça?
Na ação, a Ordem solicita à Justiça Federal que:
- Condene a Meta a pagar multa por descumprir prazos legais
- Determine que a empresa cumpra imediatamente as solicitações de desativação
- Estabeleça um canal de comunicação mais eficiente com autoridades
- Garanta transparência nos processos de moderação de conteúdo
Problema recorrente ganha contornos judiciais
Não é a primeira vez que a lentidão da Meta em responder a solicitações oficiais gera preocupação. Diversas autoridades e instituições já relataram dificuldades em obter respostas rápidas da empresa, especialmente em casos urgentes envolvendo ameaças à integridade física de pessoas.
"Quando falamos de contas utilizadas para crimes, cada minuto de demora pode representar um risco real para vítimas", explica um especialista em direito digital consultado pela reportagem.
O caso agora segue nas mãos da Justiça Federal, que deverá analisar os argumentos da OAB-RJ e decidir se impõe as sanções requeridas contra a Meta. O desfecho pode criar um importante precedente para a regulação de redes sociais no Brasil.
