A partir do próximo dia 10 de dezembro, a Austrália implementará uma medida histórica que proíbe menores de 16 anos de criar contas em redes sociais. As empresas terão que adotar medidas razoáveis para impedir novos cadastros e desativar perfis já existentes de adolescentes em suas plataformas.
Plataformas afetadas pela proibição
O governo australiano já identificou dez plataformas que devem cumprir a nova regra: Facebook, Instagram, Snapchat, Threads, TikTok, X, YouTube, Reddit, Kick e Twitch. A lista continua sob revisão e pode incluir jogos online no futuro.
YouTube Kids, Google Classroom e WhatsApp ficaram de fora por não atenderem aos critérios estabelecidos: permitir interação social online entre usuários, possibilitar que usuários interajam com todos ou parte dos demais, e permitir postagem de conteúdo.
Como será a fiscalização
A responsabilidade pelo cumprimento da lei é exclusivamente das empresas de redes sociais. Crianças e pais não serão penalizados caso a medida seja descumprida.
As plataformas enfrentarão multas de até 49,5 milhões de dólares australianos (cerca de R$ 170,3 milhões) por infrações graves ou repetidas. Elas devem usar tecnologias de verificação de idade, como:
- Documentos oficiais
- Reconhecimento facial
- Reconhecimento de voz com inferência de idade
Não será permitido confiar apenas na declaração dos próprios menores ou na confirmação dos pais. O governo recomenda que as plataformas utilizem múltiplos métodos para verificar a idade.
Preocupações e desafios
Especialistas questionam a eficácia da medida. Stephen Scheeler, ex-executivo do Facebook, destacou que a Meta gera US$ 50 milhões em receita a cada 1 hora e 52 minutos, sugerindo que as multas podem não ser suficientemente dissuasivas.
Há também preocupações com:
- Falhas na detecção de menores de idade
- Bloqueio acidental de usuários
- Riscos à privacidade com coleta de dados
- Isolamento social de adolescentes
A ministra das Comunicações, Annika Wells, reconheceu que a medida pode não ser perfeita e que o processo pode parecer um pouco desorganizado no início.
Contexto internacional e brasileiro
Enquanto a Austrália adota a proibição total, outros países seguem caminhos diferentes:
- Reino Unido: multas e prisão de executivos por falta de proteção a jovens
- Europa: uso permitido apenas com consentimento dos pais
- França: recomenda proibição para menores de 15 anos
- Brasil: ECA Digital exige vinculação de contas de menores de 16 anos a responsáveis legais
No Brasil, a regulamentação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente ficará a cargo da ANPD e deve entrar em vigor em março de 2026.
Enquanto isso, adolescentes australianos já buscam alternativas para driblar a proibição, criando contas com idades falsas antes da data limite e considerando o uso de VPNs para ocultar sua localização.
