Condôminos de Araçatuba denunciam falsificação de assinaturas em assembleia sobre energia solar
Moradores de um condomínio localizado no bairro Umuarama, em Araçatuba (SP), estão envolvidos em uma polêmica que envolve a suspeita de falsificação de assinaturas durante uma assembleia que determinou a implantação de um sistema de energia fotovoltaica. O investimento previsto para o projeto ultrapassa a marca de R$ 200 mil, valor que tem gerado preocupação entre os condôminos.
Investigação policial em andamento
O delegado Pedro Paulo Negri, responsável pelo caso, confirmou a instauração de um inquérito policial após a realização de boletins de ocorrência pelos moradores. O condomínio em questão é composto por 26 blocos e 832 apartamentos, o que torna a situação ainda mais complexa devido ao grande número de envolvidos.
Segundo os relatos, a principal suspeita recai sobre a síndica do local. Quando procurada pela reportagem, ela informou que o caso está em processo de investigação e que, no momento, não tem nada a declarar.
Denúncia de moradora ausente
A contadora Adriana Martins, de 55 anos, proprietária de um dos apartamentos, mas que não reside em Araçatuba, foi uma das que identificou irregularidades. Como seu imóvel está alugado, outros moradores estranharam ao ver a assinatura dela no documento da assembleia.
"Uma moradora do condomínio viu o meu nome escrito e sabia que eu não moro em Araçatuba. Ela me perguntou se eu estava na cidade e se eu tinha ido na assembleia. Quando fiquei sabendo, me orientei com um advogado da minha família e fiz o boletim de ocorrência", conta Adriana.
Ela relata ainda que, após a denúncia, foi contatada pela síndica por meio de um aplicativo de mensagens. "Ela entrou em contato comigo após ter recebido uma intimação. O caso chama atenção, pois ela colocou em duas assembleias seguidas para votação, pois, na primeira, votamos contra e, em menos de um mês, ela solicitou outra assembleia", lembra a contadora.
Instalação paralisada e questionamentos
Adriana explica que, após a assembleia, o sistema de energia fotovoltaica começou a ser instalado no condomínio, mas o serviço foi paralisado depois que os moradores questionaram a síndica.
"Eu acredito que temos dois problemas: um é o valor desse equipamento, porque sairá do condomínio e nosso caixa sempre foi bem problemático. A segunda é a desvalorização do condomínio com a exposição desta má administração", finaliza.
Indícios de fraude e confissão
O advogado Edpo Carlos da Silva, que representa os moradores, revelou que ao menos dez pessoas procuraram a polícia para denunciar o caso. Segundo ele, os indícios do crime estão evidentes.
"Diante desse fato, iniciou-se uma análise nas listas de chamada, nas quais se observou que diversos nomes apresentavam caligrafias idênticas (mesmo punho escrivão). A fraude foi confirmada após consultas a outros moradores, que negaram categoricamente a presença no ato", comenta o advogado.
Outro ponto questionado foi a realização das assembleias. "As assembleias ocorreram de forma mista e com vícios procedimentais. A primeira foi realizada online, mas contou com a instalação irregular de uma urna física na central de encomendas para coleta de votos, sem que houvesse previsão legal ou editalícia para tal modalidade. A segunda assembleia previa exclusivamente a votação presencial, o que torna as assinaturas falsas ainda mais graves, dada a ausência física de alguns dos moradores", explica Edpo.
O advogado afirma que, após ser questionada pelos moradores, a síndica assumiu a responsabilidade pelo ocorrido. "Atualmente, a síndica admite a prática e pede desculpas por ter assinado em nome dos proprietários. Sua defesa baseia-se na tese de que a conduta não gerou prejuízos financeiros a terceiros, alegando que o dano teria sido restrito à sua própria imagem".
Possíveis consequências legais
O inquérito visa materializar a autoria do crime, sendo que a confissão da síndica e o resultado da perícia servirão de base para a denúncia pelo Ministério Público. No âmbito cível, essas provas serão utilizadas para a anulação judicial das assembleias e a destituição da gestora por falta de probidade.
Se a suspeita for confirmada ao longo das investigações policiais, a síndica poderá responder pelo crime de falsidade ideológica, cuja pena para documentos particulares é de um a três anos de reclusão e multa.
