O Piauí deu um importante passo no reconhecimento dos direitos familiares com a implementação de uma lei inovadora que facilita a vida dos casais. Agora, as uniões consensuais – relacionamentos estáveis sem formalização cartorial – podem ser convertidas em casamento civil através de um processo simplificado e acessível.
Como Funciona a Conversão?
A nova legislação estabelece um procedimento direto nos cartórios do estado. Os casais que mantêm uma união estável há pelo menos dois anos podem requerer a transformação em casamento civil mediante comprovação da convivência.
Entre os documentos necessários estão:
- Certidão de nascimento ou documento de identificação de ambos
- Comprovante de endereço conjunto
- Declaração de duas testemunhas que confirmem a união
- Comprovantes que demonstrem a vida em comum (contas bancárias, financiamentos, etc)
Vantagens do Reconhecimento Legal
A conversão traz significativos benefícios jurídicos para os casais. Os direitos sucessórios ficam garantidos, as questões patrimoniais são regularizadas e há maior segurança em situações como planos de saúde e decisões médicas.
"Esta lei representa um avanço civilizatório importante", avalia especialista em direito de família. "Ela reconhece a realidade das famílias piauienses e oferece proteção jurídica a relacionamentos que já existem de fato."
Quem Pode se Beneficiar?
A legislação atende a diversos perfis de casais:
- Pessoas em união estável há mais de dois anos
- Casais que desejam a segurança jurídica do casamento civil
- Famílias que buscam regularizar situações patrimoniais
- Pessoas interessadas em direitos sucessórios e previdenciários
Os cartórios do Piauí já estão preparados para atender os requerimentos, com servidores capacitados para orientar os casais sobre todo o processo.
