Vitória judicial de Djamila Ribeiro contra ofensas de Renan Santos
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o empresário e pré-candidato à Presidência Renan dos Santos, fundador do Movimento Brasil Livre (MBL) e presidente nacional do partido Missão, ao pagamento de R$ 30 mil em indenização por danos morais à filósofa e professora Djamila Ribeiro. A decisão unânime da 6ª Câmara de Direito Privado, proferida na última quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026, reverteu um julgamento anterior que havia considerado improcedente a ação movida pela intelectual.
Ofensas nas redes sociais geraram processo judicial
O caso teve origem em fevereiro do ano passado, quando Djamila Ribeiro publicou uma coluna no jornal Folha de S. Paulo criticando privatizações, com ênfase no caso da Embraer. Em resposta, Renan Santos compartilhou a chamada da coluna na plataforma X (antigo Twitter), utilizando termos considerados ofensivos pela Justiça.
Em sua publicação, o líder do MBL afirmou: "Isso aqui é uma das coisas mais burras já escritas em língua portuguesa. Merece ser lida e estudada, dado que é uma joia rara, um monumento à ignorância. Djamila é uma jeca, e vale lembrar: sua agenda é a mesma do crime organizado".
Trajetória processual e argumentos da defesa
Inicialmente, a ação tramitou na 2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, onde o juiz Tom Alexandre Brandão julgou-a improcedente. Embora tenha feito uma reprimenda ao que classificou como "caminho raso de comentários curtos em redes sociais" por parte de Renan Santos, o magistrado não atendeu aos pedidos da defesa de Djamila, que incluíam:
- Exclusão da publicação ofensiva
- Pedido público de desculpas
- Indenização de R$ 100 mil
Com o recurso ao TJ-SP, a desembargadora relatora Lucília Alcione Prata rejeitou a defesa de Renan Santos, que argumentava que o termo "jeca" seria apenas uma referência ao personagem folclórico Jeca Tatu, criação do escritor Monteiro Lobato. A magistrada destacou que as obras de Lobato já foram acusadas de conteúdo racista, escritas em um contexto social historicamente discriminatório, reforçando o caráter ofensivo da associação feita à filósofa.
Reação de Djamila Ribeiro e significado da decisão
Após a sessão do tribunal, Djamila Ribeiro celebrou publicamente a vitória, descrevendo-a como uma conquista "coletiva de mulheres, sobretudo negras", que enfrentam racismo e patriarcado no debate público. Em suas declarações, a filósofa enfatizou:
- Importância do respeito no debate de ideias: "Fica aqui a dica para as pessoas que estão no debate público, de que elas não podem sair por aí falando o que querem".
- Necessidade de contra-argumentação no campo das ideias: "Se as pessoas não gostam, se elas se incomodam com o debate que eu trago, rebatam no campo das ideias".
- Crítica à desqualificação baseada em gênero e raça: "Quando somos mulheres, sobretudo mulheres negras, as pessoas não sabem rebater as nossas críticas no campo das ideias. Elas nos ofendem, se sentem autorizadas a nos ofender".
A intelectual também relembrou que, ao longo de sua trajetória pública, enfrentou diversos episódios de insultos e desrespeito, sempre buscando defender seu nome e reputação através dos mecanismos legais disponíveis.
Possibilidade de recurso e implicações políticas
A decisão do TJ-SP ainda está sujeita a recursos, mas representa um marco significativo no âmbito jurídico e político. Renan Santos, como figura proeminente do MBL e pré-candidato à Presidência, vê-se confrontado com uma condenação por danos morais que pode influenciar sua imagem pública e campanha eleitoral.
O caso ilustra as tensões entre liberdade de expressão e responsabilidade civil no ambiente digital, especialmente quando envolvem personalidades públicas e discussões políticas acaloradas. A sentença estabelece um precedente importante sobre os limites do discurso ofensivo nas redes sociais e o direito à reparação por danos morais decorrentes de ataques pessoais.
