Congresso derruba vetos de Lula sobre licenciamento
Parlamento deve impor revés ao governo Lula ao derrubar vetos à lei de licenciamento ambiental. Medida enfraquece proteção a indígenas e quilombolas.
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Concurso ALE-RO: 200 vagas, salários até R$ 24 mil
Assembleia Legislativa de Rondônia abre concurso com mais de 200 vagas. Inscrições até 4 de dezembro. Saiba o que estudar para legislação e outras disciplinas.
Porciúncula proíbe escapamentos adulterados em veículos
Prefeitura sanciona lei que proíbe escapamentos alterados em motos e veículos. Medida visa reduzir poluição sonora e prevê multas progressivas e apreensão.
Piauí: 60% das cidades sem lei de segurança alimentar
IBGE revela que 142 municípios piauienses não possuem legislação específica sobre segurança alimentar. Entenda os impactos dessa realidade para a população.
Facção como terrorismo pode travar investigações
Especialista em segurança pública revela os riscos ocultos da equiparação de facções criminosas ao terrorismo. Entenda como essa medida pode enfraquecer as polícias e travar operações em andamento.
34 mil crianças em uniões conjugais em SP
Dados alarmantes revelam que 34 mil menores vivem em uniões conjugais em São Paulo. Entenda os riscos e a proibição legal do casamento antes dos 16 anos.
Santos: Multa de R$ 10 mil por deixar pets sozinhos +36h
Nova legislação em Santos estabelece regras rigorosas para tutores de animais domésticos. Descubra os detalhes da lei e como evitar penalidades.
SC: 500+ multas por drogas em locais públicos em 7 dias
Nova legislação catarinense já resultou em centenas de autuações por consumo de drogas em locais públicos. Descubra os valores das multas e como a fiscalização está sendo feita.
Facções podem ser classificadas como terroristas no Brasil
Comissão da Câmara analisa proposta histórica que equipara facções ao terrorismo. Medida pode significar penas mais severas e novas estratégias de combate ao crime organizado.
Brasileiros querem facções como terroristas
Estudo inédito mostra que maioria da população defende mudança na legislação para combater organizações criminosas com instrumentos antiterrorismo. Entenda as implicações.
Projeto Antifacção: Novas Regras Contra Fraudes
Conheça os principais pontos do projeto de lei que pretende endurecer a legislação contra fraudes e falsificações no país. Medidas incluem penas mais severas e criação de cadastro nacional.
PCC e CV como terroristas: o que muda?
Entenda as consequências jurídicas e operacionais se as maiores facções criminosas do país forem enquadradas como organizações terroristas.
Florianópolis permite sepultamento de pets com tutores
Santa Catarina dá passo histórico ao autorizar que animais de estimação sejam enterrados junto com seus tutores em cemitérios públicos e privados. Entenda como funciona a legislação pioneira.
Rio aprova projeto para shoppings e reforma do Vasco
Câmara Municipal do Rio aprova projeto que facilita expansão de shoppings e pode acelerar reforma do estádio São Januário. Medida gera expectativa de investimentos e empregos.
Lula sanciona lei que endurece combate ao crime organizado
Presidente Lula sanciona nova legislação que amplia poderes de investigação e endurece penas contra o crime organizizado no Brasil. Medida representa resposta do governo ao avanço das facções criminosas.
Lei anticrime: novos crimes e prisão máxima explicados
Nova legislação brasileira endurece combate ao crime organizado com criação de novos crimes, envio para segurança máxima e medidas rigorosas. Saiba como funciona.
Falsificação de Bebidas Vira Crime Hediondo no Brasil
Câmara dos Deputados aprova projeto que endurece punições para falsificação de bebidas. Entenda as consequências da nova legislação que classifica o crime como hediondo e como isso afeta consumidores e comerciantes.
Senado aprova lei mais dura contra crime organizado
O Senado Federal aprovou projeto que fortalece o combate ao crime organizado no Brasil. Nova legislação prevê medidas mais severas e instrumentos eficazes para investigação de organizações criminosas. Entenda os principais pontos.
Trabalho infantil nas plataformas digitais: risco invisível
Descubra como as novas formas de trabalho digital estão mascarando a exploração infantil no Brasil. Um alerta sobre os riscos das plataformas online para crianças e adolescentes.
Piadas em aeroportos: quando brincadeira vira crime
Especialistas explicam como comentários aparentemente inocentes sobre bombas ou itens proibidos em aeroportos configuram crime federal com penas severas. Entenda os riscos!
Cidade para cassino online após lucrar R$ 8 mi
Em uma decisão polêmica, cidade potiguar suspende operação de cassino municipal após lucro milionário que superou todas as expectativas. Entenda o caso!
Abandono de cães: polícia diz que não houve crime
Homem flagrado deixando cachorros no meio da rua em Santos não será processado criminalmente. Entenda os motivos da decisão policial e o que diz a legislação sobre maus-tratos a animais.
Fake News sobre violência: secretário do MA alerta
Em entrevista exclusiva, Jefferson Portela rebate desinformação sobre supostos ataques na Grande São Luís e alerta: legislação brasileira é frágil contra crimes digitais. Entenda os riscos!
27 de outubro: feriado para quem?
Saiba tudo sobre o feriado de 27 de outubro no Brasil: quais estados e profissões têm direito à folga e como funciona a legislação trabalhista.
Misoginia é crime: Senado aprova lei histórica
Em votação histórica, Senado Federal transforma misoginia em crime com penas severas. Entenda como a nova legislação vai combater a violência contra mulheres no país.
MT proíbe material escolar com conteúdo erótico
Estado aprova legislação que veta a comercialização de itens escolares com apelo sexual. Medida busca proteger crianças e adolescentes em ambiente educacional.
Workshop ensina segurança no setor de bebidas em Petrolina
Evento gratuito em Petrolina orientou donos de bares, restaurantes e adegas sobre práticas essenciais para operar dentro da lei e evitar multas. Especialistas compartilharam dicas valiosas sobre legislação e segurança no manejo de bebidas alcoólicas.
Veículos de 2 e 3 rodas: placa e CNH obrigatórias em 2026
Descubra como as novas regras do Contran vão afetar motos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos em todo Brasil. Entenda prazos e requisitos!
Taubaté aprova nova lei de juros e multas municipais
Vereadores estabelecem regras claras para cobrança de créditos municipais em Taubaté. Nova legislação define limites de juros e multas, beneficiando contribuintes e modernizando a administração pública.
Tereza Cristina promete Código Florestal 'traduzido' para UE
Em reunião crucial para as relações comerciais, ex-ministra garante versão simplificada da legislação ambiental brasileira para facilitar entendimento da União Europeia sobre sustentabilidade do agronegócio nacional.
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