O estado do Piauí enfrenta um grave déficit na regulamentação de políticas de segurança alimentar, conforme revelou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira (11). Os dados mostram que a maioria absoluta dos municípios piauienses não conta com instrumentos legais para garantir o direito humano à alimentação adequada.
Panorama preocupante nos municípios
De acordo com o levantamento do IBGE, 142 dos 224 municípios do Piauí não possuíam legislação específica sobre segurança alimentar e nutricional em 2024. Este número representa mais de 60% das cidades do estado sem uma base legal para implementar políticas contra a fome e pela alimentação adequada.
O cenário contrasta com as apenas 80 cidades que conseguiram promulgar leis sobre o tema, enquanto outras duas debatiam a matéria nas respectivas Câmaras de Vereadores. A situação expõe a fragilidade institucional na garantia de direitos básicos da população piauiense.
Estrutura de gestão insuficiente
A pesquisa do IBGE também analisou a existência e funcionamento dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar. Dos 97 municípios que declararam ter o conselho, apenas 53 mantinham os órgãos ativos - o que significa que quase metade dessas estruturas não funcionavam adequadamente.
Mais alarmante ainda é o fato de que somente 17 municípios em todo o Piauí possuíam um Plano de Segurança Alimentar e Nutricional devidamente implementado. Esses instrumentos são fundamentais para orientar políticas públicas efetivas no combate à fome e na promoção da qualidade de vida.
Impacto na vida da população
O IBGE destacou a importância desses mecanismos legais e administrativos, explicando que "esses instrumentos enfatizam que os entes federados implementarão políticas que visem à erradicação da fome, à promoção da alimentação adequada, à melhoria da qualidade de vida e à garantia do direito humano à alimentação adequada".
A ausência dessas estruturas em tantos municípios piauienses representa um obstáculo significativo para o enfrentamento da insegurança alimentar que afeta mais de 40% da população do estado, conforme outros dados já divulgados pelo instituto.
Os números revelam um desafio institucional que precisa ser superado para que o Piauí possa avançar na garantia de direitos fundamentais e no combate às desigualdades sociais que afetam o acesso à alimentação de qualidade.
