Um caso que gerou comoção nas redes sociais e revolta entre protetores de animais teve um desfecho surpreendente: a Polícia Civil de São Paulo concluiu que o homem flagrado abandonando cachorros no meio da rua, em Santos, não cometeu crime.
O que aconteceu no litoral paulista
O incidente ocorreu no último sábado (19), no bairro do Boqueirão, em Santos. Um homem foi filmado enquanto deixava dois cachorros soltos na Avenida Doutor Epitácio Pessoa, uma das principais vias da cidade. Nas imagens que viralizaram, é possível ver os animais sendo deixados na pista enquanto o indivíduo se afasta.
O caso chegou à 4ª Delegacia de Polícia de Santos, onde foi registrado como "atos infracionais envolvendo animais". No entanto, após análise detalhada, os investigadores chegaram a uma conclusão que deixou muitos surpresos.
Por que não caracterizou crime?
De acordo com a polícia, dois fatores principais determinaram a decisão:
- Ausência de intenção de abandono: As investigações constataram que o homem não tinha a intenção de se desfazer dos animais
- Condição dos animais: Os cachorros estavam bem alimentados e saudáveis, sem sinais de maus-tratos
Um detalhe crucial foi que o próprio homem retornou pouco tempo depois para buscar os animais, demonstrando que não havia a intenção de abandoná-los definitivamente.
O que diz a lei sobre abandono de animais
A Lei Federal 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, prevê pena de três meses a um ano de detenção, além de multa, para quem "abandonar animais domésticos". Porém, a legislação exige que se prove a intenção de abandonar de forma permanente.
No caso específico de Santos, a polícia entendeu que se tratava de uma conduta negligente, mas não de abandono criminoso. O delegado responsável pelo caso explicou que, sem a comprovação da intenção de se desfazer permanentemente dos animais, não há base legal para caracterizar o crime.
Reação dos protetores de animais
A decisão da polícia não foi bem recebida por entidades de proteção animal da região. Representantes argumentam que deixar animais soltos em vias públicas coloca em risco tanto os pets quanto motoristas e pedestres.
"Mesmo que não configure crime, é uma atitude irresponsável que precisa ser combatida", afirmou uma voluntária de uma ONG local que preferiu não se identificar.
O que fazer ao presenciar situações similares
Especialistas em direito animal orientam que, ao presenciar casos de possível abandono:
- Registre imagens e anote informações como local, horário e características
- Acione a polícia militar (190) ou a guarda municipal
- Procure órgãos de proteção animal da sua cidade
- Não tente abordar a pessoa sozinho, para evitar conflitos
O caso de Santos serve como alerta sobre a importância de entender os limites da legislação e a necessidade de conscientização sobre a posse responsável de animais.
