Nova lei combate poluição sonora em Porciúncula
A cidade de Porciúncula deu um importante passo no combate à poluição sonora com a sanção da Lei nº 2.694/2025, que proíbe definitivamente o uso de escapamentos adulterados em motocicletas e veículos similares. A legislação foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal e representa uma resposta às constantes reclamações dos moradores sobre o excesso de ruído.
Penalidades rigorosas para infratores
A nova norma estabelece um sistema de fiscalização e penalidades bastante rigoroso. Multas progressivas, apreensão do veículo e remoção estão entre as principais sanções previstas. Os veículos apreendidos só serão liberados após a reinstalação do escapamento original e o pagamento integral de multas, taxas e diárias.
O secretário de Ordem Pública, Dimilson Antônio, foi enfático ao afirmar que "os veículos que não forem retirados dentro do prazo legal poderão ser destinados a leilão". A medida busca garantir o cumprimento efetivo da lei e desestimular a prática entre os proprietários.
Áreas com proteção especial
A legislação estabelece penalidades ainda mais severas quando as infrações ocorrem nas proximidades de locais sensíveis. Escolas, unidades de saúde, templos religiosos e o Lar dos Idosos receberão proteção especial, com fiscalização reforçada nessas áreas.
O prefeito Guilherme Fonseca destacou que "a nova legislação complementa medidas já previstas no Código de Posturas e no Código de Trânsito Brasileiro, reforçando ações de segurança urbana e proteção da coletividade".
Sistema de fiscalização integrado
A fiscalização da nova lei será realizada por múltiplas instituições, incluindo:
- Secretaria Municipal de Ordem Pública
- Guarda Civil Municipal
- Secretaria de Segurança Pública do Estado
- Polícia Militar
Os níveis de ruído serão medidos com decibelímetro, seguindo rigorosamente a norma NBR 10151/2019. A lei determina que todos os escapamentos e componentes responsáveis pelo som dos veículos mantenham a configuração original de fábrica.
Esta iniciativa representa um avanço significativo na qualidade de vida dos moradores de Porciúncula, alinhando desenvolvimento urbano com respeito ao bem-estar coletivo e à tranquilidade pública.
