Congresso Nacional derruba vetos de Lula sobre licenciamento ambiental
Em uma decisão que gerou forte reação do governo federal e de entidades ambientalistas, o Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (27) uma série de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental no país.
Resultado da votação
A sessão conjunta contou com ampla maioria favorável à derrubada dos vetos presidenciais. Na Câmara dos Deputados, o placar foi de 295 votos pela derrubada contra 167 pela manutenção. Já no Senado Federal, a diferença foi ainda maior: 52 votos a favor da derrubada e apenas 15 contra.
O resultado ignorou apelos do governo e de especialistas que defendiam a manutenção dos vetos presidenciais. A decisão do Congresso restabelece regras que, segundo críticos, fragilizam o processo de licenciamento ambiental no Brasil.
Principais mudanças aprovadas
Entre os trechos restabelecidos pelo Congresso está a autorização para que atividades consideradas de baixo e pequeno porte - ou com reduzido potencial poluidor - obtenham licenças através do processo de adesão e compromisso (LAC), que é significativamente mais simples que o procedimento regular.
Segundo alerta do governo, obras com "risco relevante" ao meio ambiente poderão se beneficiar da medida, incluindo barragens de rejeito que representam histórico preocupante de acidentes ambientais no país.
Outra mudança significativa determina que obras de saneamento básico ficam dispensadas de licença ambiental até o atingimento de metas de universalização do tratamento de esgoto e água.
Reações do governo e especialistas
O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, que acompanhou o início da sessão do Congresso, classificou o dia como "muito triste para todos aqueles que lutam pela conciliação entre desenvolvimento e sustentabilidade".
Em nota oficial, Agostinho alertou que "diversos vetos diziam respeito a trechos inconstitucionais e que colocam em risco a vida humana e nossa biodiversidade". Ele previu que a decisão poderá gerar "muita insegurança jurídica no licenciamento ambiental a partir daqui".
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, manifestou-se nas redes sociais afirmando que o Brasil perde com a derrubada dos vetos. "Perdem o meio ambiente, a proteção dos nossos biomas, a segurança dos alimentos e da saúde da população, os indígenas e quilombolas, a reputação dos produtos que exportamos", escreveu a ministra.
Críticas de entidades ambientalistas
O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) repudiou a decisão do Congresso e falou em "retrocesso histórico". A instituição destacou a contradição entre a medida e a recente realização da COP30 no Brasil, marco da liderança global do país na construção de um futuro mais sustentável.
Clarissa Presotti, especialista em Políticas Públicas do WWF-Brasil, alertou que a derrubada dos vetos "reduz salvaguardas importantes para a proteção das pessoas, dos povos e dos ecossistemas". Segundo ela, a decisão aumenta riscos de desmatamento, pressões sobre o regime de chuvas e a ocorrência de eventos extremos.
O Greenpeace Brasil classificou a decisão como "escandalosa". Gabriela Nepomuceno, especialista em Políticas Públicas da organização, criticou o Congresso por "representar os setores mais destrutivos da sociedade" e alertou para possíveis avanços da mineração e pastagens na Amazônia.
A votação ocorre em um momento de relação desgastada entre o Planalto e a cúpula do Congresso, conforme exposto por declarações públicas de lideranças das duas Casas na última segunda-feira (24).
