Em uma medida que promete revolucionar os direitos dos profissionais de segurança pública, o governo do Rio de Janeiro enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que garante salário integral para policiais civis aposentados por invalidez devido a ferimentos sofridos em ações policiais.
Reconhecimento Histórico para Heróis da Segurança
A proposta, que já está em tramitação na Casa de Leis, estabelece que os agentes da Polícia Civil que forem afastados permanentemente do serviço por conta de lesões graves durante operações terão direito a receber 100% do seu salário ativo como aposentadoria.
Atualmente, esses profissionais recebem apenas uma parte do valor, o que representa um desafio financeiro significativo para quem dedicou sua vida à proteção da população e sofreu sequelas permanentes no cumprimento do dever.
Como Funcionará a Nova Regra
O projeto de lei estabelece critérios claros para a concessão do benefício integral:
- Comprovação do ferimento durante ação policial
- Laudo médico atestando invalidez permanente
- Processo administrativo específico para análise do caso
- Manutenção do direito mesmo após a aposentadoria
Impacto na Carreira Policial
Especialistas em segurança pública avaliam que a medida pode ter efeitos positivos no moral e na motivação dos agentes. Saber que estarão protegidos em caso de acidentes graves no exercício da função representa um importante fator de valorização profissional.
"É uma questão de justiça e reconhecimento", avalia um analista de segurança ouvido pela reportagem. "Esses profissionais arriscam suas vidas diariamente e merecem ter a tranquilidade de saber que, em caso de invalidez, eles e suas famílias estarão amparados".
Próximos Passos
O projeto agora segue para análise das comissões temáticas da Assembleia Legislativa antes de ser votado em plenário. A expectativa é que a matéria tenha amplo apoio entre os deputados, dada sua natureza consensual e o impacto positivo na categoria policial.
A proposta representa um marco na valorização dos profissionais de segurança pública do estado e pode servir de modelo para outras unidades da federação.
