O Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Mongaguá, Artur Parada Prates, por supostos atos irregulares durante sua gestão que teriam causado um prejuízo de R$ 6,1 milhões aos cofres públicos municipais.
Os detalhes da acusação
De acordo com a denúncia do MP-SP, os fatos ocorreram entre 2017 e 2020, quando Prates era prefeito da cidade do litoral paulista. A ação judicial alega que o ex-gestor praticou atos de improbidade ao permitir a celebração e renovação de contratos de transporte escolar sem a realização de licitação pública, conforme exige a legislação.
As consequências para o ex-prefeito
Se condenado, Artur Parada Prates poderá sofrer severas penalidades, incluindo:
- Perda dos direitos políticos por até 8 anos
- Pagamento de multa civil
- Suspensão de atividades profissionais relacionadas ao setor público
- Proibição de contratar com o Poder Público
O impacto financeiro para o município
O prejuízo de R$ 6,1 milhões calculado pelo Ministério Público representa um valor significativo para as finanças de Mongaguá. Esse montante poderia ter sido aplicado em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura, beneficiando diretamente a população local.
O caso segue em tramitação na Justiça e serve como alerta sobre a importância do rigor na gestão dos recursos públicos e da transparência na administração municipal.
