O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) entrou com uma ação civil pública contra a Associação Boto Cor-de-Rosa, sediada em Santarém, por irregularidades na prestação de contas de recursos públicos recebidos entre 2018 e 2021. A entidade, que atua na preservação ambiental, está sendo acusada de descumprir as obrigações legais quanto à transparência do uso do dinheiro público.
Valores em jogo e prazos descumpridos
De acordo com as investigações do MPPA, a associação recebeu verbas públicas significativas ao longo de três anos, mas não apresentou a prestação de contas dentro dos prazos estabelecidos pela legislação. O descumprimento persistiu mesmo após notificações formais do órgão ministerial.
O caso ganhou contornos mais graves quando se constatou que a entidade não respondeu aos ofícios enviados pelo Ministério Público, que buscavam esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos. A falta de cooperação da associação levou o MPPA a adotar medidas judiciais mais rigorosas.
O que o MPPA está pedindo na Justiça
Na ação movida perante a 2ª Vara da Fazenda Pública de Santarém, o Ministério Público requer:
- A condenação da Associação Boto Cor-de-Rosa ao pagamento de multa civil
- A apresentação imediata da prestação de contas de todos os recursos públicos recebidos
- A devolução dos valores que eventualmente tenham sido utilizados de forma irregular
- A proibição de novas transferências de recursos públicos para a entidade até a regularização da situação
Transparência como dever fundamental
O caso da Associação Boto Cor-de-Rosa serve como alerta para todas as entidades que recebem dinheiro público. A transparência na aplicação dos recursos não é apenas uma formalidade, mas uma obrigação legal essencial para garantir que o dinheiro dos contribuintes seja utilizado corretamente.
O MPPA reforça que continuará fiscalizando rigorosamente o uso de recursos públicos por organizações da sociedade civil, assegurando que o dinheiro chegue de fato aos fins a que se destina, especialmente quando envolvem causas ambientais tão importantes para a região de Santarém.
