O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) emitiu uma recomendação urgente ao prefeito de Passos, no Sul do estado, após descobrir uma prática que mistura interesses particulares com a máquina pública. De acordo com a 2ª Promotoria de Justiça da comarca, um funcionário da prefeitura estava sendo utilizado durante seu horário de trabalho para produzir conteúdo exclusivo para as redes sociais pessoais do gestor.
Funcionário público no centro da polêmica
As investigações do MP-MG revelaram que o servidor municipal, que deveria estar dedicado às funções públicas para as quais foi contratado, passava parte de sua jornada de trabalho criando e editando materiais para os perfis particulares do prefeito nas redes sociais. A situação foi considerada grave o suficiente para que o promotor de Justiça Leonardo de Assis Couto emitisse uma recomendação formal.
Prazo curto para regularização
O Ministério Público estabeleceu um prazo de apenas 15 dias para que o prefeito cumpra integralmente a determinação. Caso a recomendação não seja atendida dentro do período estipulado, o MP-MG não descarta a possibilidade de adotar medidas judiciais mais rigorosas, que podem incluir até mesmo abertura de processo por improbidade administrativa.
O que diz a recomendação
Entre as principais determinações do documento estão:
- Cessar imediatamente o uso de servidores públicos para atividades particulares
- Garantir que o funcionário em questão cumpra exclusivamente suas atribuições originais
- Comprovar por escrito o cumprimento da medida dentro do prazo estabelecido
- Abster-se de qualquer tipo de retaliação contra o servidor envolvido
Risco de improbidade administrativa
Especialistas em Direito Administrativo alertam que a utilização de servidores públicos para fins particulares configura desvio de finalidade e pode caracterizar ato de improbidade administrativa. A prática, além de antiética, representa prejuízo ao erário público, já que o funcionário recebe para trabalhar em interesses privados do gestor.
O caso de Passos serve como alerta para outros gestores municipais sobre os limites entre atividades públicas e privadas, especialmente em uma era onde a presença digital se tornou tão relevante na política brasileira.
