O Ministério Público Federal (MPF) acionou o Estado de Rondônia em uma ação que mistura preservação histórica e cobrança por danos ao patrimônio público. Em movimento decisivo, os procuradores exigem a conclusão imediata do processo de tombamento da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM) e pedem indenização de R$ 6 milhões por danos coletivos.
Patrimônio histórico em risco
A Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, conhecida como "Ferrovia do Diabo", é um marco da história brasileira e especialmente significativa para o desenvolvimento da região Norte. Construída no início do século XX, a ferrovia enfrentou desafios imensos durante sua construção e operação, tornando-se símbolo da resistência e da ocupação da Amazônia.
O MPF alerta que a demora no processo de tombamento coloca em risco este patrimônio histórico-cultural. Sem a proteção legal adequada, partes importantes da ferrovia e suas estruturas podem se deteriorar ou mesmo desaparecer, causando danos irreparáveis à memória coletiva dos rondonienses e de todos os brasileiros.
Valor da indenização tem base científica
Os R$ 6 milhões solicitados pelo MPF não são um valor arbitrário. O cálculo considera:
- O grau de degradação do patrimônio
- O tempo de omissão do poder público
- O valor histórico e cultural da EFMM
- Os prejuízos à população local e ao turismo
- Os custos necessários para recuperação parcial do patrimônio
O montante será destinado ao Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos, onde deverá ser aplicado em projetos de preservação do patrimônio cultural de Rondônia.
Prazo para resposta do Estado
O MPF estabeleceu prazo para que o Estado de Rondônia se manifeste sobre as exigências. Caso não haja posicionamento ou acordo, o caso seguirá para a Justiça Federal, que decidirá sobre a obrigatoriedade do tombamento e o pagamento da indenização.
Esta não é a primeira vez que o MPF atua na defesa da EFMM. A ferrovia já foi alvo de outras ações que buscavam garantir sua preservação, mas o processo de tombamento definitivo segue emperrado há anos.
Importância do tombamento
O tombamento da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré garantiria:
- Proteção legal permanente das estruturas remanescentes
- Possibilidade de acesso a verbas específicas para restauro
- Incentivo ao turismo histórico na região
- Preservação da memória dos trabalhadores que construíram a ferrovia
- Fortalecimento da identidade cultural rondoniense
Especialistas em patrimônio histórico afirmam que a EFMM é um dos conjuntos ferroviários mais importantes da Amazônia e sua preservação é fundamental para entender a história da ocupação da região Norte do Brasil.
O caso agora aguarda o posicionamento do Governo do Estado, enquanto a comunidade histórica e cultural de Rondônia acompanha com expectativa o desfecho desta batalha judicial pela preservação da memória regional.
