Lula formaliza indicação de Jorge Messias ao STF após quatro meses de impasse político
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu enviar nesta terça-feira (31) ao Senado Federal a comunicação que formaliza a indicação de Jorge Messias, atual ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio do nome havia sido feito publicamente há mais de quatro meses, no dia 20 de novembro do ano passado, mas até então não havia sido formalizado através dos canais oficiais.
Impasses e resistências no Senado
O governo federal enfrentou um significativo impasse político que envolveu diretamente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que resistia ao nome de Jorge Messias. A preferência inicial de Alcolumbre era pela indicação do também senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é advogado. Embora o nome de Messias tivesse sido anunciado publicamente no fim do ano passado, Lula decidiu segurar o envio do comunicado oficial para ganhar mais tempo de articulação política visando a futura sabatina de Messias no Senado.
Em nota à imprensa divulgada nesta terça-feira, Jorge Messias afirmou que o momento atual "exige entendimento" e que buscará novamente os senadores para tratar da sua indicação. "Darei continuidade à minha jornada no Senado com humildade e fé. Continuarei meu empenho pela pacificação e estabilidade", declarou o ministro. "Como profissional do direito, sempre valorizei o diálogo e a conciliação como as melhores maneiras de resolver conflitos. Reafirmarei meu compromisso com essas credenciais", completou Messias.
Estratégia de articulação política
A demora no envio da comunicação formal se tornou uma ferramenta estratégica do governo para evitar que Alcolumbre trabalhasse por uma derrota rápida de Messias e também para permitir a ampliação das negociações em torno do nome do advogado-geral da União. Em novembro passado, o presidente do Senado chegou a marcar a sabatina de Messias logo após o anúncio de Lula, mas foi obrigado a cancelar a data porque o governo não tinha enviado os documentos necessários para o processo – como parte da estratégia para ganhar mais tempo.
A documentação, agora enviada, dará início ao processo oficial de análise do nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal. Com as articulações com a Casa e conversas diretas travadas entre Lula e Alcolumbre de novembro até agora, o governo espera uma melhor recepção ao nome do advogado-geral por parte dos senadores.
Contraste nas avaliações e apoio do Supremo
A avaliação governista, no entanto, contrasta com uma projeção de pessoas próximas do presidente do Senado. Sob condição de anonimato, aliados de Alcolumbre afirmaram que, diferentemente do termômetro governista, a resistência ao indicado de Lula cresceu na medida em que avançaram as investigações do esquema do Banco Master, com a revelação de envolvimento de dirigentes do centrão no escândalo.
Em paralelo, ministros do próprio Supremo Tribunal Federal entraram na campanha em prol de Messias nos últimos meses, inclusive os dois indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), André Mendonça e Kassio Nunes Marques. O decano da corte, Gilmar Mendes, e o ministro Cristiano Zanin também defenderam Messias, segundo relatos. Antes, Alcolumbre chegou a usar palavras fortes para se referir à ausência de comunicação formal da indicação pelo Planalto. Sem esse passo burocrático, o Senado não pode decidir se aceita ou não o indicado.
Articulações e cenário de votação
A demora deu mais tempo para Messias fazer campanha e para o governo articular apoios. Ao longo do tempo, Lula também tratou do tema com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Otto Alencar (PSD-BA), em um almoço no dia 18 de março. Segundo relatos, Otto disse ao presidente que Messias tem boas chances de ser aprovado.
A confirmação de Jorge Messias depende do aval de ao menos 41 dos 81 senadores, em votação secreta. Houve resistências na Casa, que ameaçou avançar com pautas contrárias ao interesse do governo Lula. Alcolumbre era o principal defensor da indicação de Pacheco. Durante o pronunciamento sobre a data da sabatina, ele expôs de maneira sutil seu descontentamento com a forma como Lula conduziu a escolha de Messias.
Impacto nas relações institucionais
A escolha de Lula por Messias deteriorou a relação do presidente da República com o Senado, Casa que foi sua principal fonte de governabilidade desde o começo do atual mandato. Na época em que foi escolhido pelo presidente, Messias, que é evangélico, agradeceu a orações e manifestações de apoio e afirmou que iria "retribuir essa confiança com dedicação, integridade e zelo institucional".
O ministro André Mendonça, evangélico e indicado ao STF por Bolsonaro, elogiou a indicação feita por Lula, prometeu apoio no diálogo e disse se tratar de "nome qualificado da AGU e que preenche os requisitos constitucionais". Chefe da AGU, Messias era apontado como favorito para o cargo desde o anúncio da aposentadoria de Barroso, devido à proximidade com o presidente.
Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do STF, e a cúpula do Senado, no entanto, faziam campanha pela escolha de Rodrigo Pacheco. O processo de indicação agora segue seu curso formal no Senado, onde Messias enfrentará o desafio de convencer a maioria dos senadores sobre sua idoneidade e qualificação para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.
