Categoria : Política Judiciária


OAB pede ao STF acesso a provas do caso Master

A Ordem dos Advogados do Brasil anunciou que irá pedir ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, acesso integral aos autos da Operação Compliance Zero, que investiga o escândalo do Banco Master.

Gonet no STF: defende norma que proíbe aborto em casos legais

Procurador-geral da República enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal opinando pelo restabelecimento de resolução do Conselho Federal de Medicina que veta aborto após 22 semanas, incluindo situações de estupro, anencefalia e risco materno.

PGR pede arquivamento de inquérito contra juiz que soltou réu

Procuradoria-Geral da República enviou manifestação ao STF defendendo o arquivamento do inquérito que apura possível crime de desobediência do juiz Lourenço Migliorini, que autorizou a soltura de Antônio Cláudio, condenado por destruir relógio de Dom João

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