STF retoma julgamento histórico sobre sucessão no governo do Rio de Janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (9) o julgamento que definirá o futuro político do estado do Rio de Janeiro. Os ministros da mais alta corte do país decidirão se a população fluminense irá às urnas ou se os deputados estaduais escolherão o novo governador, após a renúncia e subsequente cassação do mandato de Cláudio Castro (PL).
Divergência entre ministros marca início das votações
Na sessão inicial realizada na quarta-feira (8), os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux apresentaram posições diametralmente opostas sobre o formato da eleição. Zanin votou pela realização de eleição direta, com participação popular, argumentando que a lei estadual que trata da eleição indireta não se aplica ao caso específico de Cláudio Castro.
Por outro lado, o ministro Luiz Fux defendeu a solução indireta, que ocorreria por meio da eleição de um novo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Nesse cenário, o presidente da Alerj assumiria o governo de forma interina até a posse do próximo governador eleito em janeiro de 2027.
Questões técnicas em debate
Os ministros também divergiram sobre aspectos procedimentais da eleição:
- Votação aberta versus secreta: Zanin defendeu que, quando aplicável, a votação na Assembleia deve ser aberta, enquanto Fux considerou válida a previsão de voto secreto estabelecida na lei estadual.
- Prazo de desincompatibilização: Ambos os ministros concordaram que candidatos devem deixar cargos públicos em até 24 horas antes da eleição.
Contexto jurídico da discussão
A controvérsia central gira em torno da aplicação de diferentes normas jurídicas:
- Código Eleitoral: Estabelece eleição direta quando o cargo fica vago a mais de seis meses do fim do mandato por cassação.
- Lei estadual do Rio: Prevê eleição indireta pelos deputados estaduais para situações de vacância por motivos não-eleitorais.
O PSD, autor das ações no STF, sustenta que a renúncia de Cláudio Castro em 23 de março – um dia antes do TSE retomar o julgamento que resultou em sua cassação – constituiu "manobra" e "fraude à lei" para evitar a aplicação do Código Eleitoral e viabilizar a eleição indireta.
Situação atual do Rio de Janeiro
Atualmente, o governo fluminense está sob responsabilidade do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto. A linha sucessória sofreu várias interrupções:
- Thiago Pampolha deixou o cargo de vice-governador em maio de 2025 para assumir vaga no TCE-RJ
- Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj, teve mandato cassado pelo TSE e foi preso no fim de março
Nesta quinta-feira, após o ministro Flávio Dino, devem se manifestar Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Edson Fachin. A decisão final do STF definirá não apenas o processo sucessório, mas estabelecerá precedentes importantes para situações similares em todo o país.
