TikTok implementa mudanças obrigatórias para contas de menores de 16 anos
A partir desta terça-feira (17), o TikTok iniciou a implementação de alterações significativas nas contas de usuários adolescentes com menos de 16 anos, em conformidade com as exigências do ECA Digital. A plataforma de vídeos curtos anunciou que todos os perfis dessa faixa etária se tornarão automaticamente privados, uma configuração que só poderá ser modificada mediante autorização expressa dos responsáveis legais.
Novas regras de privacidade e segurança
Segundo as normas estabelecidas, a autorização parental deverá ser concedida através de email ou SMS. Caso essa permissão não seja obtida, os jovens terão suas publicações permanentemente protegidas da rede social. As principais mudanças incluem:
- Privacidade da conta: Contas de menores de 16 anos, que já eram configuradas como privadas por padrão, permanecerão nesse estado. Apenas pessoas previamente aprovadas pelo adolescente poderão segui-lo e visualizar seu conteúdo.
- Sugestão de conta: O perfil não será sugerido para contatos telefônicos ou amigos do Facebook.
- Curtidas visíveis: A configuração "Quem pode ver suas publicações curtidas" será definida como "Somente eu", impedindo que outras pessoas visualizem as curtidas no perfil do adolescente.
Medidas complementares e expansão para pesquisadores
O TikTok destacou que essas medidas se somam a restrições já existentes para o público jovem, como transmissões ao vivo exclusivas para maiores de 18 anos e mensagens diretas desativadas para usuários de 13 a 15 anos. Paralelamente, a plataforma anunciou a expansão de suas ferramentas de pesquisa para acadêmicos e pesquisadores independentes vinculados a instituições sem fins lucrativos.
Essa atualização permitirá o acesso a dados públicos sobre contas, vídeos e comentários de usuários menores de 18 anos. "O TikTok apoia a comunidade científica e, com essa atualização, pesquisadores qualificados no Brasil juntam-se aos dos Estados Unidos e à Europa no acesso a recursos de pesquisa", afirmou a empresa. Mais de mil projetos de pesquisa já foram contemplados com acesso às ferramentas, e a expansão continuará de forma gradual.
Contexto do ECA Digital e outras plataformas
A lei do ECA Digital entrou em vigor nesta terça, mas ainda aguarda regulamentação completa. A assinatura de um decreto com diretrizes para empresas de tecnologia, inicialmente prevista para a manhã de terça-feira, foi adiada para esta quarta (18) pelo governo Lula (PT). A legislação busca reduzir casos de violência, assédio e exploração de menores na internet, exigindo que empresas implementem mecanismos de identificação de idade, moderação reforçada e detecção de comportamentos de risco.
A implementação será escalonada e pode levar meses, pois a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) expedirá diretrizes após a publicação do decreto. A agência será responsável, por exemplo, por definir quando entra em vigor a proibição da rolagem infinita e da reprodução automática de vídeos.
Neste mesmo contexto, o Google anunciou nesta terça-feira que passou a utilizar inteligência artificial para estimar a idade dos usuários com base em seu comportamento online, como buscas realizadas e vídeos assistidos. No YouTube, usuários com menos de 16 anos precisarão de supervisão dos responsáveis para criar ou manter canais, incluindo a publicação de vídeos e comentários. A empresa também mantém versões voltadas ao público infantil, como o YouTube Kids.
