Riot Games implementa bloqueio para menores de idade em seus jogos no Brasil
A partir desta quarta-feira (18), a empresa Riot Games passou a bloquear o acesso de menores de 18 anos a seus principais jogos no mercado brasileiro, incluindo o popular "League of Legends" (LoL). A decisão representa uma resposta direta aos novos requisitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conforme comunicado oficial da desenvolvedora.
Quais jogos são afetados pela nova medida?
Além do icônico "League of Legends", a restrição etária abrange outros títulos da franquia:
- "Teamfight Tactics"
- "League of Legends: Wild Rift"
- "2XKO"
- "Legends of Runeterra"
Uma exceção notável é o jogo de tiro "Valorant", que adotou um sistema diferenciado: jogadores com idades entre 12 e 17 anos poderão acessar o game mediante autorização expressa dos pais ou responsáveis. A Riot Games não detalhou os critérios específicos que justificam essa distinção até o momento da publicação desta reportagem.
Como funcionará a verificação de idade para maiores de 18 anos?
Para garantir a conformidade com a legislação, jogadores adultos precisarão confirmar sua idade através de um dos seguintes métodos:
- Fornecimento do número do CPF
- Informação de cartão de pagamento registrado
- Escaneamento do documento de identidade (RG)
- Estimativa facial por meio de tecnologia de reconhecimento
Contexto legal: a Lei nº 15.211/2025
A medida da Riot Games está alinhada com a Lei nº 15.211, sancionada em setembro de 2025, que regulamenta a proteção de menores de idade em ambientes digitais. O capítulo 7 da legislação, dedicado especificamente a jogos eletrônicos, estabelece duas diretrizes principais:
- Proibição de loot boxes: Games acessados por crianças ou adolescentes não podem conter caixas de recompensa aleatórias (sistema conhecido como "loot boxes")
- Moderação de comunicações: Reforça a necessidade de sistemas de moderação nas interações entre jogadores menores de idade dentro dos ambientes virtuais
Perspectivas futuras e transição
Em comunicado oficial, a Riot Games afirmou que "continuará avaliando esses jogos e seus recursos sob as exigências do ECA", expressando expectativa de que os títulos possam retornar às suas classificações etárias originais até o início de 2027. A empresa ressaltou ainda que as contas de menores de idade bloqueadas nos games ficarão apenas pausadas temporariamente, preservando progressos e itens adquiridos para possível reativação futura.
Esta mudança representa um marco significativo na adaptação da indústria de games brasileira às novas regulamentações de proteção à infância e adolescência no ambiente digital, estabelecendo precedentes importantes para outras desenvolvedoras que atuam no país.
