Julgamento histórico de Meta e Google nos EUA pode influenciar legislação brasileira sobre internet
As gigantes tecnológicas Meta, proprietária do WhatsApp, Instagram e Facebook, e Google, detentora do YouTube, enfrentam um julgamento histórico nos Estados Unidos que entrou em seu terceiro dia nesta quarta-feira (11). As empresas são formalmente acusadas de promover vício em crianças e adolescentes através do funcionamento de seus algoritmos, com o objetivo declarado de aumentar seus lucros corporativos.
Foco no modelo das plataformas, não apenas no conteúdo
Os processos judiciais não se concentram exclusivamente em conteúdos específicos publicados nas redes, mas sim no próprio modelo operacional das plataformas digitais. Os sistemas de recomendação, mecanismos de personalização e algoritmos que direcionam a experiência do usuário são apontados como elementos que incentivam o uso compulsivo, especialmente entre o público mais jovem.
Para o antropólogo da tecnologia David Nemer, professor da Universidade da Virgínia, este caso pode estabelecer um precedente jurídico com repercussões globais, incluindo impactos diretos no Brasil. "Caso o júri entenda que as plataformas devem ser responsabilizadas, isso muda totalmente a lógica de responsabilização que temos hoje", afirma o especialista.
Efeito cascata global e mudanças na Seção 230
Nemer destaca ainda um possível efeito cascata global em relação a atitudes mais rígidas, tanto por parte dos estados quanto dos próprios pais, no que diz respeito ao acesso de crianças e adolescentes às plataformas digitais. Atualmente, a maioria das grandes empresas de tecnologia, por serem sediadas nos Estados Unidos, é protegida pela Seção 230, lei criada em 1996 que isenta as redes sociais de responsabilidade sobre o conteúdo publicado por seus usuários.
"O julgamento tenta provar que, hoje, as plataformas já não são meras plataformas de publicação, mas que, por meio dos algoritmos, geram um certo vício, um certo comportamento que lá em 1996 não foi previsto, já que essas novas tecnologias não estavam disponíveis", explica o pesquisador.
Se o júri entender que esse funcionamento ultrapassa o papel de simples intermediárias, a interpretação da Seção 230 pode ser significativamente afetada na prática. "Isso vai determinar um precedente para que ações, não só no Brasil, mas no mundo inteiro, sejam tomadas principalmente para tomar conta da criança e do adolescente", afirma Nemer.
Brasil já discute regulamentação específica
No Brasil, o tema da proteção de menores na internet já está em discussão avançada. Em dezembro, foi aprovado o chamado ECA Digital, que estabelece regras específicas para proteger crianças e adolescentes no ambiente online. Entre as medidas está a exigência de verificação de idade mais rigorosa nas plataformas, indo além da simples marcação de uma caixa afirmando ter mais de 18 anos.
Segundo David Nemer, uma decisão desfavorável às empresas nos Estados Unidos pode fortalecer iniciativas como essa e pressionar por regras ainda mais duras no país. "Acredito que outros países e até os próprios pais vão tomar atitudes mais rígidas nessa questão do acesso da criança ou adolescente a essas plataformas", prevê o antropólogo.
Estratégia similar à usada contra a indústria do tabaco
Os advogados que processam Meta e Google adotam uma estratégia semelhante à empregada contra a indústria do tabaco nas décadas de 1990 e 2000, segundo informações da agência France Presse. A ideia central é defender que as redes sociais são um "produto" que pode causar dependência e prejuízos à saúde mental, e não apenas uma plataforma neutra de publicação.
Se a Justiça dos Estados Unidos aceitar esse argumento, abrirá caminho para uma regulamentação governamental mais rígida em relação às plataformas digitais. Segundo David Nemer, isso poderia levar o Congresso americano a discutir regras específicas para o funcionamento das plataformas, de forma semelhante ao que ocorreu com o tabaco.
O especialista afirma que, assim como o cigarro não pode ser vendido para menores de 18 anos e traz alertas claros sobre riscos à saúde, algo semelhante poderia ser adotado para as plataformas digitais. "Isso representaria uma mudança paradigmática na forma como encaramos a responsabilidade das empresas de tecnologia", conclui Nemer.
