Decreto publicado nesta sexta-feira amplia valores de multas administrativas por maus-tratos contra animais, que agora variam de R$ 1.500 a R$ 50 mil por animal, podendo chegar a R$ 1 milhão em casos graves.
O Instituto Anjos Protetores, organização não governamental do Amapá, marcou presença no evento em Brasília, destacando a importância da sociedade civil na defesa dos direitos animais e na cobrança por ações concretas do governo.
A Fazenda Buriti, avaliada em cerca de R$ 40 milhões, é alvo de uma disputa judicial após impasse no pagamento de parcela. A propriedade, com 716 hectares, se valorizou ao longo de 15 anos de litígio entre herdeiras e comprador.
Câmara Municipal de Campinas aprovou endurecimento do Estatuto de Proteção Animal com multas que podem chegar a R$ 9,6 mil por animal vítima de maus-tratos. Projeto segue para sanção do prefeito.
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Projeto de Lei estabelece Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados, com regras para resgate, acolhimento e destinação de animais afetados por emergências e desastres.
Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovou projeto que prevê pagamento de 20% da multa arrecadada a moradores que denunciarem casos de maus-tratos e abandono de animais no município.
Câmara Municipal de Campinas (SP) decide projeto que endurece Estatuto de Proteção Animal, proibindo espaços que restrinjam mobilidade e causem estresse, com multas que podem chegar a R$ 19,3 mil.
A Justiça determinou que a Prefeitura de Campo Grande implante um Centro de Acolhimento Provisório e Adoção de Animais em 180 dias, após ação do MPMS que apontou omissão municipal na proteção animal.
Projeto de lei aprovado na CDH do Senado estabelece penas severas para crimes contra animais, incluindo abandono e tortura, e define regras para tutela responsável.
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Prefeito Silvio Mendes pede suspensão de itens que obrigam município a abrigar animais sem tutores. Lei estadual garante direito de alimentar animais de rua e estabelece políticas de controle reprodutivo.
Moradores de Sorocaba (SP) têm mais de 236 mil dívidas de IPVA protestadas em cartórios, totalizando R$ 2,1 bilhões. Em um ano, o número de pendências aumentou 172,3%, com débitos saltando de R$ 138,5 milhões para R$ 158,7 milhões.
Câmara Municipal de Campinas aprovou projeto que proíbe confinamento de animais domésticos em espaços restritivos. Multas podem chegar a R$ 19,3 mil e empresas podem ter alvarás cassados.
Câmara Municipal de Campinas (SP) analisa projeto que endurece Estatuto de Proteção Animal, proibindo espaços que restrinjam mobilidade ou causem estresse. Multas podem chegar a R$ 19,3 mil e empresas podem ter alvarás cassados.
Secretaria de Meio Ambiente do Piauí lança edital para selecionar propostas de instituições que possam abrigar cães e gatos resgatados em operações policiais. Inscrições vão até 12 de março.
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Período de festas aumenta riscos de fraudes com cartões, Pix e celulares. Cooperativa disponibiliza cartilha com orientações para proteger cooperados e evitar prejuízos durante a folia.
Vereador Tiago Peretto propõe grupamento na Guarda Civil Municipal para atender denúncias de violência contra animais, inspirado no caso do cão Orelha, agredido em Florianópolis.
Lei sancionada no estado de São Paulo permite que cães e gatos sejam enterrados em jazigos familiares, reconhecendo o vínculo afetivo com tutores. Regras serão definidas por serviços funerários municipais.
Governador Tarcísio de Freitas sanciona lei que reconhece vínculo afetivo e permite enterro de animais em jazigos familiares em São Paulo, inspirada na história do cão Bob.
Governador Tarcísio sanciona lei que reconhece vínculo afetivo entre tutores e animais, permitindo enterro em jazigos de família com regulamentação municipal.
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A Assembleia Legislativa do Ceará realiza neste sábado (7) o Alece Pet, evento gratuito com vacinação, adoção e orientações veterinárias. Ação inclui feira educativa e desfile carnavalesco pet, em parceria com a Uece.
Especialistas apontam que a legislação brasileira sobre maus-tratos a animais é considerada branda e permite que agressores evitem prisão. Casos recentes em vários estados expõem fragilidades da lei, que frequentemente resulta em penas alternativas.
Manifestação na Avenida Beira-Mar cobra punição para agressores do animal morto em Santa Catarina. Atos ocorreram em várias cidades brasileiras.
Manifestantes se reuniram na Lagoa do Taquaral, em Campinas, para protestar contra maus-tratos a animais, com foco no caso do cão comunitário Orelha, espancado até a morte em Florianópolis. O ato incluiu caminhada e documento pedindo fiscalização rigorosa
Prefeitura de Santos, SP, sanciona lei que cria cadastro municipal para registrar envolvidos em maus-tratos a animais, proibindo adoção em órgãos públicos e prevendo penas federais de prisão.
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Manifestantes se reuniram em São José do Rio Preto e Araçatuba, no interior paulista, para exigir punições rigorosas contra crimes de maus-tratos a animais no Brasil. O ato foi motivado pelo caso do cão comunitário Orelha, morto em Florianópolis.
A Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente enfrenta desafios no resgate de animais devido à ausência de abrigos públicos e rede de apoio em Teresina, dependendo de voluntários para acolhimento.
Conheça a história de Sansão, pitbull que teve patas decepadas em 2020 e inspirou lei federal mais severa contra maus-tratos a cães e gatos no Brasil.
Ministério Público de SC apura denúncia de que Centro de Bem-Estar Animal de Joinville estaria realizando eutanásias para liberar baias. Caso envolve cachorro Daniel e superlotação.
Governador João Azevêdo assina Medida Provisória que estabelece nova estrutura vinculada à Saúde, com foco em saúde, fiscalização e bem-estar animal.
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ONGs de proteção animal processam a Globo por alegar que a série 'Vida de Rodeio' omite maus-tratos e romanticiza rodeios, pedindo inclusão de contrapontos.
