Câmara de Campinas vota em definitivo projeto que endurece proteção aos animais
A Câmara Municipal de Campinas, no interior de São Paulo, realiza nesta quarta-feira (25) a votação final do projeto de lei que torna mais rigoroso o Estatuto de Proteção Animal no município. A proposta, que já foi aprovada por unanimidade em primeira votação pelos 25 vereadores presentes, inclui a proibição expressa do confinamento de animais domésticos em espaços que restrinjam sua mobilidade ou que possam provocar estresse.
Multas pesadas e apreensão dos animais
O texto estabelece que, em caso de irregularidade, o animal poderá ser imediatamente apreendido pelas autoridades competentes. Além disso, o responsável pelo confinamento inadequado estará sujeito a uma multa que pode alcançar até 3.800 UFICs, o que equivale a aproximadamente R$ 19,3 mil considerando os valores de 2026. Para empresas que cometam a infração, as penalidades são ainda mais severas, podendo incluir a cassação da inscrição municipal e do alvará de funcionamento.
Em situações de reincidência dentro de um período inferior a dois anos, o valor da multa será automaticamente dobrado, aumentando significativamente a pressão sobre aqueles que desrespeitarem a legislação.
Definições claras sobre o bem-estar animal
O projeto de lei detalha que os espaços onde os animais são mantidos devem permitir, de forma inequívoca, "o exercício do comportamento natural de cada espécie, respeitando suas necessidades anatômicas, fisiológicas, biológicas e etológicas". A norma também enfatiza a importância de garantir um espaço adequado para cada fase de desenvolvimento do animal, desde filhotes até a idade adulta.
É importante ressaltar que o transporte de animais em caixas apropriadas não será considerado confinamento, desde que essas caixas sejam utilizadas de maneira temporária e segura, sem causar sofrimento ao animal.
Caminho para virar lei e outras deliberações
Para se tornar lei efetiva, o projeto precisa ser aprovado novamente pela Casa Legislativa nesta segunda votação. Após essa etapa, ele seguirá para sanção ou veto do prefeito de Campinas, que terá a palavra final sobre a implementação das novas regras.
Na mesma sessão, os vereadores também deliberam sobre outro projeto de relevância local: a concessão do título de cidadão campineiro, maior honraria conferida pela Câmara, a Eduardo Horacio Dileo, técnico do Vôlei Campinas. Dileo, que é tetracampeão paulista pelo clube e atual técnico da Seleção Argentina de vôlei masculino, recebe a distinção poucos dias após a mesma honraria ter sido aprovada para Bruninho, outro nome importante do esporte na região.
A votação representa um avanço significativo na legislação de proteção animal em Campinas, alinhando o município com práticas mais modernas e humanitárias no tratamento dos animais domésticos, com o objetivo claro de coibir maus-tratos e promover um ambiente mais seguro e saudável para todas as espécies.
