Vereadores de Campinas votam projeto que fortalece proteção aos animais domésticos
A Câmara Municipal de Campinas, no interior de São Paulo, realiza nesta quarta-feira (18) uma votação crucial para o bem-estar animal. Os vereadores analisam um projeto de lei que representa um significativo endurecimento do Estatuto de Proteção Animal vigente no município. A proposta tem como foco principal a proibição expressa do confinamento de animais domésticos em espaços que restrinjam sua mobilidade natural ou que sejam capazes de provocar estresse crônico.
Multas severas e penalidades para infratores
O texto legislativo estabelece um regime de penalidades bastante rigoroso para quem descumprir as novas determinações. Em caso de irregularidade comprovada, o animal poderá ser imediatamente apreendido pelas autoridades competentes. Além disso, o responsável pela infração estará sujeito a uma multa financeira que pode alcançar o valor de até 3.800 UFICs (Unidades Fiscais do Município de Campinas). Considerando os valores projetados para 2026, essa quantia equivale a aproximadamente R$ 19,3 mil.
A punição se torna ainda mais severa quando o infrator é uma empresa ou estabelecimento comercial. Nesses casos, a proposta prevê a possibilidade de cassação da inscrição municipal e do alvará de funcionamento, o que efetivamente paralisa as atividades do negócio. O projeto também contempla um mecanismo de agravante para reincidências: se o mesmo infrator cometer nova violação em um período inferior a dois anos, o valor da multa aplicada será dobrado.
Definição clara do que constitui maus-tratos por confinamento
Para evitar interpretações equivocadas, o projeto de lei detalha minuciosamente o que se entende por espaço adequado para a manutenção de animais domésticos. O texto determina que os locais onde os animais são mantidos devem, obrigatoriamente, permitir "o exercício do comportamento natural de cada espécie". Isso significa respeitar integralmente suas necessidades anatômicas, fisiológicas, biológicas e etológicas.
Além disso, o espaço deve ser adequado para cada fase específica do desenvolvimento do animal, garantindo qualidade de vida desde a fase filhote até a idade adulta e senil. É importante ressaltar que a legislação proposta faz uma distinção crucial: o transporte de animais em caixas ou containers apropriados e por período limitado não será caracterizado como confinamento abusivo.
Sessão legislativa decisiva marcada para esta noite
A votação deste projeto de grande impacto social ocorrerá durante a 5ª Reunião Ordinária do ano de 2026 da Câmara Municipal de Campinas. A sessão está agendada para ter início às 18 horas, no Plenário da Casa de Leis. A expectativa é que o debate seja intenso, refletindo a importância que a sociedade campineira tem dedicado às causas animalistas e ao combate aos maus-tratos.
Esta iniciativa legislativa posiciona Campinas na vanguarda da proteção animal no estado de São Paulo, estabelecendo parâmetros claros e punições efetivas para coibir práticas consideradas cruéis. A decisão dos vereadores nesta noite definirá um novo patamar de responsabilidade para tutores e estabelecimentos comerciais que lidam com animais no município.
