A Prefeitura de Alpinópolis, em Minas Gerais, sancionou uma nova lei que autoriza o município a adquirir e distribuir ração para tutores e protetores de animais, além de oferecer apoio alimentar emergencial para animais em situação de vulnerabilidade. A iniciativa, batizada de 'Lei da Barriga Cheia', amplia um projeto anterior que apenas recebia doações de terceiros.
Beneficiários e critérios
O benefício é destinado a protetores independentes cadastrados na Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar Animal e a famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, desde que tenham ao menos três animais sob sua responsabilidade. O prefeito Rafael Freire (PSB) destacou que a nova lei permite ao município comprar a ração com recursos próprios, diferentemente da legislação anterior, que dependia de doações.
Fase inicial e expansão
Na primeira etapa, foram adquiridos 212 sacos de ração, voltados inicialmente para protetores independentes. Atualmente, há 25 cadastros ativos, e dez deles já devem ser contemplados. Posteriormente, o programa será ampliado para atender cerca de 150 famílias em situação de vulnerabilidade.
A distribuição terá caráter eventual, não contínuo. Cada grupo de até três animais poderá receber um saco de ração de 10 kg ou 15 kg, conforme a disponibilidade de estoque e avaliação técnica da equipe responsável.
Fiscalização e regras
A Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar Animal coordenará todo o processo, incluindo análise de pedidos, vistorias e fiscalização in loco. A lei prevê regras rígidas: pessoas com histórico de maus-tratos, envolvimento em crimes contra animais ou que tentem comercializar os produtos recebidos estão impedidas de participar. Em caso de irregularidades, o benefício será suspenso imediatamente.
