Campinas avança na proteção animal com projeto que endurece estatuto e impõe multas pesadas
A Câmara Municipal de Campinas, no interior de São Paulo, deu um passo significativo na proteção dos animais domésticos durante a noite desta quarta-feira (18). Os vereadores aprovaram em primeira votação um projeto de lei que endurece o Estatuto de Proteção Animal, incluindo a proibição expressa do confinamento de animais em espaços que restrinjam sua mobilidade ou provoquem estresse desnecessário.
Multas severas e consequências para empresas
O texto aprovado no Plenário estabelece medidas rigorosas para quem descumprir as novas regras. Caso seja identificada irregularidade, o animal poderá ser imediatamente apreendido pelas autoridades competentes. Além disso, o responsável estará sujeito a uma multa que pode alcançar até 3.800 UFICs, o equivalente a aproximadamente R$ 19,3 mil considerando os valores de 2026.
Para empresas que cometerem a infração, as consequências são ainda mais graves. A legislação prevê a possibilidade de cassação da inscrição municipal e do alvará de funcionamento, o que efetivamente impede a continuidade das atividades comerciais. O projeto também determina que, em casos de reincidência dentro de um período inferior a dois anos, o valor da multa será automaticamente dobrado, reforçando o caráter dissuasório da medida.
O que diz o projeto sobre o bem-estar animal
O texto do projeto é claro ao estabelecer que os espaços onde os animais domésticos são mantidos devem permitir "o exercício do comportamento natural de cada espécie". Isso significa respeitar integralmente as necessidades anatômicas, fisiológicas, biológicas e etológicas dos animais, além de garantir um espaço adequado para cada fase de seu desenvolvimento.
Vale destacar que a legislação faz uma distinção importante: o transporte de animais em caixas apropriadas não será caracterizado como confinamento ilegal, desde que essas caixas sejam adequadas ao tamanho e às necessidades do animal durante o deslocamento.
Próximos passos para virar lei
Para se transformar em lei efetiva, o projeto ainda precisa passar por uma nova rodada de votação na Câmara Municipal. Se aprovado novamente, seguirá para a mesa do prefeito de Campinas, que terá a prerrogativa de sancionar ou vetar a proposta integral ou parcialmente. A tramitação ocorre em um contexto de crescente conscientização sobre os direitos animais e o bem-estar dos pets na sociedade brasileira.
Esta iniciativa legislativa reflete um movimento mais amplo nas câmaras municipais de todo o país, que têm buscado atualizar e fortalecer a legislação de proteção animal diante de novas evidências científicas e demandas sociais. Campinas, como um dos maiores municípios do interior paulista, sinaliza com esta votação um compromisso com o tema que pode influenciar outras localidades.
