O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento de uma juíza que se recusou a autorizar o aborto legal de uma adolescente grávida de sete meses, vítima de estupro. O caso, que ocorreu no interior do Paraná, reacendeu o debate sobre os direitos reprodutivos no país.
A decisão da magistrada, que contrariou a legislação brasileira sobre aborto em casos de violência sexual, foi considerada "grave violação aos direitos humanos" pelo CNJ. A adolescente, cuja identidade foi preservada, teve que recorrer à Justiça em outra comarca para conseguir o procedimento.
O que diz a lei?
No Brasil, o aborto é permitido em três situações específicas:
- Quando a gravidez representa risco à vida da mulher
- Em casos de anencefalia fetal
- Quando a gravidez resulta de estupro
"A recusa em cumprir a legislação vigente configura descumprimento dos deveres funcionais", afirmou o corregedor nacional de Justiça ao anunciar o afastamento da juíza.
Repercussão nacional
O caso ganhou destaque nacional e mobilizou organizações de defesa dos direitos das mulheres. Especialistas em saúde pública alertam que obstruções ao aborto legal colocam em risco a vida e a saúde mental das vítimas.
O Ministério Público já abriu investigação para apurar possíveis irregularidades na conduta da magistrada afastada. Enquanto isso, a adolescente recebe acompanhamento psicológico e médico especializado.
