Uma mudança significativa na distribuição de responsabilidades sobre segurança pública está em discussão no Congresso. O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) decidiu retirar da União a competência exclusiva para legislar sobre o tema, abrindo espaço para que estados e municípios possam criar suas próprias normas.
O que muda com a proposta?
Atualmente, a União é a única responsável por estabelecer as diretrizes gerais da segurança pública no país. Com a alteração proposta:
- Estados ganham mais autonomia para adaptar políticas às realidades locais
- Municípios podem legislar sobre aspectos específicos de segurança comunitária
- A União mantém a coordenação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp)
Argumentos do relator
O parlamentar defende que a medida permitirá soluções mais eficientes para problemas regionais. "Cada localidade enfrenta desafios únicos de segurança", argumentou, destacando que cidades fronteiriças ou com alta taxa de turismo necessitam de abordagens diferenciadas.
Possíveis impactos
Especialistas apontam vantagens e riscos da proposta:
- Vantagem: Maior agilidade na resposta a problemas locais
- Risco: Possível fragmentação das políticas de segurança
- Desafio: Necessidade de coordenação entre os entes federativos
A discussão ocorre em meio a debates sobre a eficácia das atuais políticas de segurança e busca por modelos mais eficientes de gestão pública.
