O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação solicitando a aplicação de uma multa diária ao prefeito de Pacajá, no estado do Pará. O motivo? O descumprimento de uma decisão judicial que obriga o município a tomar providências em relação à infraestrutura das escolas locais.
De acordo com o MPF, o prefeito ignorou prazos e determinações estabelecidas pela Justiça, colocando em risco o direito à educação de crianças e adolescentes da região. A multa pedida tem o objetivo de forçar o cumprimento imediato das medidas judiciais.
O que diz a decisão judicial?
A ordem judicial, que já havia sido emitida anteriormente, exige que a prefeitura:
- Realize reformas urgentes nas escolas;
- Garanta condições mínimas de funcionamento;
- Apresente um plano de ação detalhado para melhorias na educação municipal.
Até o momento, nenhuma das exigências foi atendida, segundo o MPF. O órgão alega que a falta de ação do prefeito configura desrespeito à Justiça e aos direitos fundamentais dos estudantes.
Próximos passos
Caso a multa seja aplicada, o valor será revertido para fundos de proteção à educação. O MPF também não descarta outras medidas legais caso o descumprimento persista.
Enquanto isso, pais e alunos aguardam uma solução para o problema, que já se arrasta há meses. A situação precária das escolas tem sido alvo de reclamações constantes por parte da comunidade.
