O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou um pedido da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e declarou a inconstitucionalidade de três cargos comissionados na prefeitura de São José dos Campos. A decisão, publicada nesta quarta-feira (15), considera que as nomeações violam princípios básicos da administração pública.
O que diz a decisão judicial
Segundo os autos do processo, os cargos em questão foram criados sem amparo legal e contrariam os critérios de impessoalidade e moralidade. O Ministério Público argumentou que as funções poderiam ser exercidas por servidores concursados, sem necessidade de indicações políticas.
Impacto na administração municipal
A prefeitura terá que se adequar imediatamente à decisão, realocando ou exonerando os ocupantes dos cargos declarados inconstitucionais. Especialistas em direito administrativo afirmam que a sentença reforça o combate ao apadrinhamento político na máquina pública.
Reações ao caso
Enquanto a oposição comemorou a decisão como uma vitória contra o clientelismo, a base governista alega que os cargos eram necessários para agilizar serviços essenciais. A prefeitura ainda não se pronunciou sobre possível recurso.
