O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou nesta semana um princípio fundamental da democracia brasileira: a separação entre os Poderes. O ministro Alexandre de Moraes derrubou trecho de medida provisória que alterava a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), decisão amplamente comemorada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
O que estava em jogo?
A MP em questão permitia que o Executivo reduzisse unilateralmente as alíquotas do IOF. Moraes considerou a medida inconstitucional, pois essa competência é exclusiva do Congresso Nacional. "Não cabe ao Presidente da República legislar sobre matéria tributária", afirmou o ministro em sua decisão.
Repercussão institucional
A AGU emitiu nota oficial classificando o episódio como "triunfo do sistema de freios e contrapesos". Especialistas ouvidos pela reportagem destacam que:
- A decisão preserva a competência legislativa do Congresso
- Reforça o papel do STF como guardião da Constituição
- Estabelece limite claro para atuação do Executivo
Por que isso importa?
O caso vai além da discussão técnica sobre tributos. Representa um importante capítulo na relação entre os Poderes, especialmente em um contexto onde medidas provisórias têm sido frequentemente usadas para legislar sobre temas diversos. Juristas apontam que a decisão de Moraes:
- Fortalece o equilíbrio institucional
- Protege o processo legislativo democrático
- Previne abusos na edição de MPs
O episódio ocorre em meio a debates sobre o papel das instituições democráticas no Brasil, ganhando ainda mais relevância no atual cenário político.
