Ministro do STF mantém restrições na residência onde ex-presidente cumpre pena
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou formalmente nesta quarta-feira, 15 de abril de 2026, o pedido para que Eduardo Torres, irmão da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, tenha acesso à residência onde Jair Bolsonaro cumpre pena em regime domiciliar. A decisão judicial foi fundamentada na ausência de qualificação profissional de saúde por parte de Torres e nas restrições médicas impostas ao ex-presidente.
Argumentação jurídica baseada em questões de saúde
Na extensa decisão, o magistrado destacou que as visitas a Bolsonaro encontram-se temporariamente suspensas devido à necessidade de maior isolamento para recuperação integral de uma broncopneumonia. "Não há justificativa para exceção em relação a Carlos Eduardo Antunes Torres, quando a própria defesa admite não ser profissional da área da saúde", afirmou Moraes em trecho do documento.
O ministro enfatizou ainda que a presença de Torres não se destinaria a cuidados médicos diretos ao apenado, mas sim ao "auxílio em tarefas domésticas e familiares". Esta distinção foi crucial para a manutenção das restrições estabelecidas pelo tribunal.
Rigor na aplicação do regime domiciliar
Moraes foi categórico ao afirmar que dificuldades na gestão da rotina familiar não constituem "fundamento jurídico" suficiente para alterar as regras de acesso à residência onde o ex-presidente cumpre pena. O magistrado argumentou que qualquer flexibilização para permitir a entrada de pessoas não autorizadas representaria "um abrandamento indevido das condições estabelecidas para o cumprimento da pena em regime domiciliar".
A decisão reforça o rigor na aplicação das medidas de isolamento impostas por questões de saúde, mantendo Bolsonaro em recuperação sem a presença de visitantes não essenciais. O caso continua sob monitoramento do Supremo Tribunal Federal, que mantém controle sobre as condições de cumprimento da pena pelo ex-presidente.
