A Justiça da Paraíba suspendeu uma lei estadual que proibia a entrada de personal trainers em academias. A decisão, tomada nesta semana, considerou a norma inconstitucional e limitante da livre iniciativa profissional.
Segundo o entendimento do tribunal, a proibição violava direitos trabalhistas e não apresentava justificativa técnica ou sanitária suficiente para restringir a atuação desses profissionais no ambiente das academias.
Impactos da decisão
A medida deve trazer mudanças significativas para o mercado fitness paraibano:
- Personal trainers poderão voltar a atender clientes dentro das academias
- Academias terão mais flexibilidade na oferta de serviços
- Profissionais da área comemoram a decisão como vitória da categoria
Contexto da polêmica
A lei questionada havia sido aprovada em 2023, alegando necessidade de regulamentação do setor e preocupação com a qualidade dos serviços. Entretanto, críticos argumentavam que a medida criava barreiras desnecessárias ao exercício profissional.
Com a suspensão judicial, o cenário volta ao status quo anterior, embora o debate sobre regulamentação do setor de fitness continue em pauta na Assembleia Legislativa.
