O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu anular o processo de impeachment que ameaçava o vice-prefeito de Lages, encerrando um capítulo conturbado na política local. A decisão, divulgada nesta semana, considerou irregularidades no procedimento que poderia ter afastado o político de seu cargo.
Segundo a corte, houve vícios processuais que invalidaram a tramitação do caso. Os desembargadores entenderam que o rito não foi seguido conforme estabelecido pela legislação, o que levou à nulidade do processo.
O que estava em jogo?
O vice-prefeito enfrentava acusações de supostas irregularidades administrativas, que motivaram a abertura do processo de impeachment na Câmara Municipal. No entanto, a Justiça considerou que os trâmites não respeitaram os princípios do devido processo legal.
Repercussão política
A decisão judicial traz alívio para o vice-prefeito, mas promete acirrar os ânimos na cena política de Lages. Especialistas apontam que o caso reflete as tensões comuns nas administrações municipais brasileiras, onde disputas políticas muitas vezes se misturam com questões jurídicas.
Com a anulação, o mandatário permanece no cargo e a administração municipal segue sem alterações em sua composição. O episódio, no entanto, deixa marcas na relação entre os poderes Executivo e Legislativo da cidade.
