A promotora de Justiça do Ministério Público do Acre (MP-AC) Patrícia Paula dos Santos reagiu a uma abordagem do Exército Brasileiro no Ramal Novo Horizonte, zona rural de Plácido de Castro, no interior do Acre, no último dia 30. Ela classificou a operação como ilegal. O veículo da promotora foi parado pelos militares durante a Operação Ágata 2026. Um vídeo gravado no local mostra a promotora discutindo com os militares responsáveis pela abordagem.
Contexto da abordagem
Segundo Patrícia, a discussão ocorreu devido à indignação com os três bloqueios pelos quais passou naquela noite. Ela e o marido retornavam de Acrelândia para Rio Branco quando passaram de caminhonete pelo local dos bloqueios. A promotora questionou os agentes sobre as abordagens, e eles explicaram que a região concentra grande movimento de pessoas envolvidas com tráfico de drogas e armas, justificando os três bloqueios.
O g1 entrou em contato com o Comando de Fronteira Acre e o 4º Batalhão de Infantaria de Selva (4º BIS) e aguarda retorno.
Perfil da promotora
Patrícia Paula dos Santos integra o quadro do MP-AC desde agosto de 2009 e responde pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde. Atualmente, está afastada para tratamento médico. De acordo com o portal de transparência do órgão, a remuneração de um promotor de justiça de entrância final, classificação aplicada a Patrícia, é de R$ 39.753,21, com auxílio alimentação de R$ 4.184,55. Membros ativos e inativos também recebem auxílio saúde entre R$ 3.587,73 e R$ 4.184,55. Nascida em São Paulo, ela atuou como assessora de promotoria no MP de Rondônia por cinco anos antes de se mudar para o Acre.
Questionamentos da promotora
Após passar pela terceira abordagem, a promotora decidiu filmar a ação. Ela afirma que vai questionar oficialmente a operação e as abordagens, pois não havia guarnição da Polícia Militar junto às equipes do Exército, o que, segundo ela, vai contra a legislação. "Primeiro, o Exército não pode fazer barreira assim. Não é que eles não tenham o preparo. Pode [fazer a operação] juntamente com a Polícia Militar", disse. Ela questionou o comandante: "E se é um cidadão de bem que se assusta e joga o carro para cima deles? Eles vão metralhar o carro?"
Contudo, segundo a coordenação do Grupo Especial de Operações em Fronteira (Gefron), o Exército possui poder de polícia na região de divisa sem depender exclusivamente das forças policiais tradicionais. O principal amparo jurídico é a Lei Complementar nº 97/1999, atualizada em 2004 e 2010, que dá mais autonomia às Forças Armadas. Apesar disso, Patrícia insiste que a operação foi incorreta e que houve abuso de autoridade. Ela alega que o veículo do esposo foi revistado "sem fundada suspeita", o que contraria o artigo 244 do Código de Processo Penal (CPP).
"Eu não estou falando que eles não poderiam revistar o meu carro. Eu estou perguntando qual é o motivo que autorizava eles a revistar o meu carro", questiona. Ela ressalta que não quis se utilizar do cargo para impedir a ação, mas mostrou a carteira funcional ao ser abordada pela segunda vez. Um policial militar que chegou ao local a reconheceu e perguntou se ela desejaria ser escoltada, mas ela recusou. No terceiro ponto, não foi parada, pois os militares já sabiam que ela havia sido abordada duas vezes.
A promotora pretende procurar o comando do Exército no estado para manifestar seus questionamentos. "Eu não tinha procurado [o Exército] até agora porque estou de atestado. No dia, eu ia ao Exército, mas chegamos a Rio Branco às 00h30, não tinha como. Mas pretendo questionar a legalidade desse bloqueio, porque isso não pode acontecer. Eles vão matar uma pessoa", acrescenta.
Discussão registrada em vídeo
Nas imagens, a servidora pública questiona de quem era a ordem para a operação: "Não tem preparo para abordar, não tem autorização, vocês não estão junto. Está com a ordem de quem?" Um policial que participava da ação começou a explicar o motivo, quando a promotora voltou a questionar. Um militar do Exército, que se apresentou como responsável, tentou explicar, mas foi interrompido. "Estou falando com autoridade, você não é autoridade. Você não é autoridade", afirma a promotora de forma exaltada.
Posição do Gefron
O coordenador do Gefron, coronel Assis dos Santos, informou que o bloqueio faz parte da Operação Ágata 2026, com foco no combate a crimes transfronteiriços e ambientais na Amazônia. Uma equipe do Gefron que estava em outra ação se deparou com o bloqueio e presenciou a promotora nervosa, questionando a legalidade da operação. O comandante do grupo tentou explicar, mas não teve êxito, solicitando apoio do Gefron para mediar a situação. Os policiais revistaram a carroceria da caminhonete e liberaram a promotora após ela apresentar a carteira funcional. "A operação é nacional e devidamente legalizada. O local estava sinalizado por cones e veículos militares do Exército Brasileiro", reforçou o coronel.
