TSE suspende pela quarta vez julgamento sobre cassação de governador de Roraima
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, nesta terça-feira (14), pela quarta vez, o julgamento que discute a cassação do diploma do governador de Roraima, Edilson Damião, do União Brasil, e a inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium, do Republicanos. O processo envolve acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, quando ambos foram eleitos governador e vice, respectivamente.
Contexto político e renúncia
Edilson Damião assumiu o governo após a renúncia de Antonio Denarium, em 27 de março de 2026, cerca de um ano e meio após o início do processo na Corte Superior. Denarium renunciou para disputar uma vaga no Senado, mas essa ação não encerra o processo no TSE. Com isso, Damião continua como alvo do julgamento e pode perder o mandato se a cassação for confirmada. Já Denarium, fora do cargo, não pode mais ter o mandato cassado, mas pode ser declarado inelegível por oito anos, conforme punição aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que ainda aguarda decisão final do TSE.
Histórico de suspensões
Esta foi a quarta suspensão do processo no TSE. A primeira ocorreu em 13 de agosto de 2024, quando Denarium ainda era governador, no mesmo dia em que o julgamento começou, sendo suspenso por acordo entre os ministros. A segunda suspensão aconteceu em 26 de agosto de 2025, quando a análise foi retomada, mas o ministro André Mendonça pediu vista após cerca de duas horas de sessão. Naquela ocasião, a ministra relatora Isabel Gallotti já havia negado recursos dos políticos e votado a favor da cassação dos diplomas, com um voto de 82 páginas, citando abuso de poder político e econômico.
O processo foi retomado em 11 de novembro, quando André Mendonça concordou com a cassação, mas o ministro Nunes Marques pediu vista, levando à suspensão até esta terça-feira. Denarium já foi cassado quatro vezes pelo TRE-RR, e a ação em julgamento no TSE refere-se à terceira cassação, decidida em janeiro de 2024. Ambos os políticos recorreram da decisão estadual, o que trouxe o caso para análise no TSE, com efeito suspensivo que impede a execução da cassação até uma decisão definitiva.
Acusações e possíveis consequências
No processo, Denarium e Damião são acusados de distribuir bens e serviços durante o ano eleitoral, repassar quase R$ 70 milhões em recursos para municípios sem critérios legais e extrapolar gastos com publicidade. Caso tenha o mandato cassado, Edilson Damião pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o recurso não tem efeito suspensivo, o que resultaria em seu afastamento imediato do cargo.
O julgamento continua em aberto, com expectativa de retomada em data a ser definida, mantendo a incerteza política em Roraima enquanto aguarda-se a decisão final da Justiça Eleitoral.
