MP Eleitoral da Paraíba recomenda redução imediata de contratações temporárias
O Ministério Público Eleitoral da Paraíba (MPE-PB) emitiu uma recomendação formal ao governo estadual para que reduza imediatamente as contratações de servidores temporários. O documento, divulgado nesta quarta-feira (15), alerta para o risco de uso político da máquina pública em um ano eleitoral, considerando que o atual governador é pré-candidato nas Eleições de 2026.
Percentual alarmante de temporários no estado
De acordo com o MPE-PB, o governo da Paraíba mantém quase 80% de servidores temporários em seu quadro funcional. Os dados revelam um crescimento contínuo desse percentual nos últimos anos, saltando de 56,33% em 2020 para 79,98% em janeiro de 2026. Esse índice está significativamente acima do limite de 30% estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
O procurador regional eleitoral Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga e o procurador auxiliar Bruno Galvão Paiva, signatários da recomendação, destacaram que a omissão na correção dessa irregularidade configura uma burla direta à regra constitucional do concurso público. Eles enfatizaram que a manutenção desse contingente desproporcional representa um forte indício de uso eleitoreiro da administração estadual.
Medidas exigidas pelo Ministério Público Eleitoral
O órgão elencou uma série de medidas urgentes para que o governo se adeque às normas legais:
- Redução imediata e contínua das contratações temporárias
- Instalação efetiva da comissão de planejamento de pessoal
- Apresentação, em até 90 dias, de um plano com cronograma para realização de concursos públicos
- Proibição de aumento do percentual atual de temporários
- Garantia de critérios objetivos e impessoais em eventuais seleções temporárias
A recomendação também menciona que o TCE-PB já havia determinado a redução gradual dessas contratações anteriormente. Além disso, foi citada a criação de uma comissão interinstitucional em 2025 para enfrentar o problema, que ainda não apresentou resultados concretos.
Possíveis consequências do descumprimento
Caso o governo estadual não cumpra a recomendação, o Ministério Público Eleitoral pode entender por uma abertura de ação judicial contra a administração. A Rede Paraíba entrou em contato com a assessoria do governador para obter um posicionamento sobre o caso e aguarda retorno.
Esta situação coloca em evidência as tensões entre o poder executivo estadual e os órgãos de controle durante um período eleitoral, com implicações significativas para a gestão pública e os direitos dos servidores na Paraíba.
