PDT aciona Supremo Tribunal Federal para contestar eleição da Mesa da Alerj
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a validade da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), realizada no dia 17 de abril. A legenda solicita a anulação do pleito que elegeu o deputado estadual Douglas Ruas, do Partido Liberal (PL), para presidir a Casa.
Argumentos do partido apontam violações constitucionais
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1319, o PDT alega que a votação ocorreu de forma irregular, utilizando o sistema de voto aberto. Segundo a agremiação, esse método expôs os parlamentares a possíveis pressões e retaliações, prejudicando a liberdade de deliberação e violando princípios constitucionais fundamentais.
O partido sustenta ainda que a eleição foi convocada e realizada em um prazo excessivamente reduzido, logo após a homologação da retotalização dos votos das eleições de 2022, determinada pela Justiça Eleitoral em 14 de abril. A rapidez do processo, combinada com a adoção de regras questionáveis, teria comprometido a legitimidade da escolha.
Alteração regimental sem devido processo legislativo
Outro ponto crucial levantado pelo PDT é que a alteração do regimento interno da Alerj, que permitiu a votação por voto aberto, não seguiu o devido processo legislativo. A legenda argumenta que o procedimento não pode ser tratado como uma mera matéria interna, pois produz efeitos diretos na organização do poder estadual.
No contexto de dupla vacância no Executivo estadual, a eleição da Mesa Diretora ganha uma relevância ampliada, uma vez que o presidente da Alerj pode assumir o governo do estado. Diante disso, o partido defende que deveria haver um rigor ainda maior na observância das garantias constitucionais durante o processo eleitoral.
Pedido de anulação e consequências políticas
O PDT pede explicitamente a anulação da eleição, com base nas alegações de irregularidades e violações. A ação no STF coloca em xeque não apenas o resultado do pleito, mas também a estabilidade política do Rio de Janeiro, em um momento delicado para a administração estadual.
O caso promete gerar debates intensos sobre os limites da autonomia legislativa e a necessidade de transparência e legalidade nos processos internos das casas parlamentares. A decisão do Supremo Tribunal Federal poderá estabelecer um precedente importante para futuras eleições em assembleias legislativas por todo o país.
