Olha, a gente já viu cada coisa no Congresso, mas essa é pra ninguém botar defeito — ou melhor, é pra botar defeito mesmo. Tá rolando uma proposta sorrateira que, se passar, vai mudar completamente o jogo para deputados estaduais de norte a sul do país.
Imagine só: uma PEC quer dar a esses políticos o mesmo escudo que os federais já têm — o famoso foro por prerrogativa de função. Traduzindo: processos criminais só poderiam ser julgados no Tribunal de Justiça do próprio estado. Parece inofensivo? Nem um pouco.
E o estrago não é pequeno. Segundo cálculos de quem entende do riscado, mais de 2,7 mil ações penais poderiam ser simplesmente paralisadas. Do Oiapoque ao Chuí, juízes teriam que arquivar tudo — e rápido. Uma loucura!
Mas por que tanta polêmica?
Bom, a justificativa dos defensores da PEC é que há uma "insegurança jurídica". Eles alegam que a interpretação atual é "instável" — ora o STF entende que o foro vale, ora não. Só que, cá entre nós, isso soa mais como uma manobra pra escapar da Justiça comum.
Não me leve a mal, mas é difícil não ficar com a pulga atrás da orelha. A proposta chegou de mansinho, na Comissão de Constituição e Justiça, e já está sendo analisada numa velocidade que dá até tontura. Alguém tá com pressa?
E as consequências?
Ah, não são brincadeira não. Com a mudança, processos que hoje correm nas varas criminais comuns seriam redirecionados aos TJs. Sabe o que isso significa? Mais trabalho pra courts já sobrecarregados — e muita gente impune por aí, esperando a prescrição bater na porta.
Não é exagero. Um levantamento feito pelo CNJ mostra que o número é assustador: milhares de ações envolvendo deputados estaduais poderiam simplesmente travar. E o pior? Muitas delas são por crimes graves — corrupção, lavagem de dinheiro, até formação de quadrilha.
Pensa comigo: será mesmo que nossos tribunais estaduais têm estrutura pra dar conta desse volume? Difícil acreditar.
E tem mais. A PEC não para por aí — ela também mexe em prazos processuais e em regras de competência. Uma verdadeira salada jurídica, com tempero duvidoso.
O que me preocupa, sinceramente, é o recado que isso passa. Num país onde a impunidade já é tão criticada, ampliar foro privilegiado parece um tiro no pé — ou na credibilidade da Justiça.
Claro que há argumentos técnicos dos dois lados. Sempre há. Mas é difícil engolir que isso seja apenas uma "atualização necessária". Cheira a oportunismo, e não é pouco.
Enfim, o destino da PEC ainda está nas mãos dos deputados e senadores. Torço para que pensem duas — ou três — vezes antes de criar mais um privilégio. O Brasil agradece.
