Um trabalhador da cidade de Agudos, no interior de São Paulo, decidiu levar seu caso à Justiça após alegar ter sido demitido de forma irregular pela empresa onde atuava. O processo trabalhista, que já está em andamento, acusa a empresa de não cumprir com os direitos trabalhistas básicos no momento da dispensa.
O que motivou a ação judicial?
Segundo documentos do processo, o funcionário afirma que foi demitido sem justa causa e que a empresa não quitou verbas rescisórias obrigatórias, como:
- Saldo de salário
- Férias proporcionais
- 13º salário proporcional
- Multa do FGTS
- Aviso prévio
Repercussão do caso
O caso chamou atenção na região por trazer à tona discussões sobre o cumprimento da legislação trabalhista por parte de empresas locais. Especialistas alertam que situações como esta podem se tornar cada vez mais comuns com o aumento da fiscalização trabalhista.
Próximos passos
A Justiça do Trabalho já recebeu a petição inicial e determinou a citação da empresa para que apresente sua defesa. Caso a companhia não comprove o pagamento dos direitos trabalhistas ou não apresente justificativa legal para a demissão, poderá ser condenada ao pagamento das verbas rescisórias com acréscimos legais.
O trabalhador aguarda agora o desfecho do processo para receber o que alega ser devido por lei. O caso serve de alerta para outros empregadores sobre a importância de seguir rigorosamente a CLT em processos de demissão.
