O Conselho Federal de Medicina (CFM) acaba de entrar em um dos debates mais sensíveis da saúde pública brasileira ao se posicionar contra a atuação de enfermeiros em procedimentos de aborto legal. A entidade defende que apenas médicos estejam autorizados a realizar essas intervenções, mesmo nos casos previstos em lei.
O posicionamento oficial do CFM
Em documento oficial, o CFM argumenta que os abortos legais representam procedimentos de alta complexidade que exigem formação médica específica. Segundo o conselho, a participação de enfermeiros nestes casos poderia colocar em risco a segurança das pacientes e a qualidade do atendimento.
"A interrupção da gravidez, mesmo nas situações permitidas por lei, constitui procedimento de natureza cirúrgica ou farmacológica que exige conhecimentos médicos especializados", afirma o posicionamento do conselho.
Os casos de aborto legal no Brasil
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em três situações específicas:
- Quando não há outro meio de salvar a vida da gestante
- Em casos de gravidez resultante de estupro
- Quando o feto é anencéfalo
O debate ganhou força recentemente com a discussão sobre a expansão destes serviços no Sistema Único de Saúde (SUS) e a possível inclusão de outros profissionais de saúde nos procedimentos.
Impacto na saúde pública
Especialistas em saúde pública alertam que a restrição proposta pelo CFM pode dificultar o acesso aos serviços de aborto legal, especialmente em regiões mais remotas do país onde a presença de médicos é escassa.
"Muitas cidades do interior brasileiro contam apenas com enfermeiros para atendimento básico. Impedir que esses profissionais realizem procedimentos legais pode significar a completa indisponibilidade do serviço em diversas localidades", analisa uma pesquisadora em saúde coletiva.
Próximos passos do debate
O posicionamento do CFM deve alimentar discussões no Congresso Nacional e no Ministério da Saúde sobre a regulamentação dos serviços de aborto legal. Enquanto isso, entidades de classe de enfermagem já se manifestaram contra a proposta, defendendo a capacidade técnica de seus profissionais.
O desfecho desta polêmica promete definir os rumos da assistência em saúde reprodutiva no Brasil pelos próximos anos, equilibrando questões técnicas, éticas e de acesso aos serviços de saúde.
