O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a suspensão imediata da transferência de emendas parlamentares via PIX para a prefeitura de Lagoinha, município do Vale do Paraíba. A decisão, publicada nesta quarta-feira (21/05), aponta falta de transparência na aplicação dos recursos públicos.
Segundo os autos do processo, a prefeitura não apresentou documentação comprobatória adequada sobre a destinação dos valores recebidos anteriormente. O juiz responsável pelo caso destacou que "a ausência de prestação de contas detalhada viola princípios constitucionais da administração pública".
O que está em jogo?
Os recursos suspensos somam aproximadamente R$ 850 mil, provenientes de emendas de deputados estaduais. A verba estava destinada a:
- Obras de infraestrutura urbana
- Programas sociais
- Aquisição de equipamentos públicos
A prefeitura tem prazo de 15 dias para apresentar defesa e regularizar a situação documental. Caso contrário, os valores poderão ser realocados para outros municípios da região.
Impacto na população
Moradores de Lagoinha expressaram preocupação com o possível atraso em obras essenciais. "A gente sabe que o dinheiro é pra melhorar a cidade, mas tem que ter fiscalização mesmo", comentou uma comerciante local que preferiu não se identificar.
Especialistas em direito administrativo alertam que casos como este reforçam a necessidade de mecanismos mais rígidos de controle nas transferências de recursos públicos, especialmente com o aumento do uso de plataformas digitais como o PIX.
