O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de indenização do apresentador José Luiz Datena contra o deputado federal Marçal Filho (PSDB-MS). O caso remonta a um debate televisivo em que o parlamentar acusou Datena de envolvimento em irregularidades.
Segundo a decisão judicial, não houve abuso do direito de liberdade de expressão por parte do deputado, já que as declarações foram proferidas em um contexto político e de interesse público. Os magistrados entenderam que Marçal se limitou a exercer seu direito de crítica dentro de um debate democrático.
Detalhes do processo
Datena havia ingressado na Justiça exigindo reparação por danos morais após ser acusado de supostas irregularidades em contratos publicitários durante o programa que comandava. O apresentador argumentava que as declarações do deputado prejudicaram sua imagem perante o público.
No entanto, a 3ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP manteve a sentença de primeira instância que já havia absolvido Marçal. Os desembargadores destacaram que:
- O debate ocorreu em programa jornalístico
- As acusações estavam relacionadas a questões de interesse público
- Não foi comprovado dolo ou intenção de caluniar
Repercussão política
O caso ganhou destaque na mídia por envolver duas figuras públicas conhecidas no cenário político brasileiro. Especialistas em direito constitucional avaliam que a decisão reforça a importância da liberdade de expressão no debate político, ainda que isso possa eventualmente causar desconforto a personalidades públicas.
Representantes de Marçal comemoraram a decisão, afirmando que ela 'preserva o direito fundamental de crítica política'. Já a defesa de Datena ainda avalia possíveis recursos.
