Em uma decisão que pode impactar o cenário político local, a Justiça Eleitoral determinou a anulação dos votos recebidos por um partido e a cassação dos mandatos de vereadores no Tocantins. A medida foi tomada após investigações apontarem indícios de fraude na aplicação da cota de gênero durante as eleições.
Segundo os autos do processo, o partido teria utilizado candidaturas fictícias de mulheres apenas para cumprir a legislação eleitoral, sem que houvesse real intenção de promover a participação feminina na política. Essas candidatas não fizeram campanha e receberam votação insignificante, enquanto os votos foram redirecionados a outros candidatos.
Impacto na representatividade
A cota de gênero foi criada para ampliar a participação das mulheres na política, setor historicamente dominado por homens. A fraude, portanto, não apenas distorce os resultados eleitorais como também prejudica os avanços na igualdade de representação.
"Essa decisão reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com a lisura do processo democrático", afirmou um representante do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO).
Próximos passos
Com a cassação dos mandatos, novas eleições podem ser convocadas para preencher as vagas. O partido envolvido ainda pode recorrer da decisão, mas, se mantida, a punição servirá como alerta para outras agremiações.
Especialistas em direito eleitoral destacam que o caso deve incentivar maior fiscalização sobre o cumprimento das cotas de gênero em todo o país.
