Um grupo de advogados apresentou uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a deputada federal Bia Kicis (PL-DF). O motivo são as acusações feitas pela parlamentar contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Segundo os advogados, as declarações de Kicis configuram crime de calúnia e difamação, além de atentarem contra a honra do ministro. O documento foi protocolado nesta segunda-feira (20) e aguarda análise do órgão.
O que diz a representação?
Os autores da ação alegam que a deputada "ultrapassou os limites da liberdade de expressão" ao fazer afirmações consideradas infundadas sobre Moraes. Entre os pontos destacados estão:
- Acusações de suposta parcialidade do ministro em decisões judiciais
- Declarações que vinculariam Moraes a supostos interesses políticos
- Críticas consideradas desrespeitosas à atuação do STF
Repercussão política
O caso já gera debates no meio político, com parlamentares da base governista defendendo a deputada e oposicionistas apoiando a ação. Especialistas em Direito Constitucional apontam que o desfecho pode criar um precedente importante sobre os limites da liberdade de expressão de autoridades públicas.
A assessoria de Bia Kicis informou que a deputada não comentará o caso até ter acesso integral ao teor da representação. Já o STF manteve seu protocolo de não se manifestar sobre ações judiciais em andamento.
