Desembargador afastado por absolver estuprador de criança manterá salário integral de R$ 86 mil
O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Magid Nauef Láuar, afastado nesta sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026, por decisão do Conselho Nacional de Justiça, continuará recebendo seu salário de forma integral durante todo o período do afastamento. A informação foi confirmada oficialmente pela assessoria de imprensa da Corte mineira, seguindo determinação do próprio CNJ para casos de afastamento cautelar.
Remuneração milionária e penduricalhos
De acordo com os registros da folha de pagamento do tribunal, o magistrado recebeu em fevereiro, referente ao mês de janeiro, um salário bruto impressionante de R$ 86.284,05. Esse valor representa mais de 53 vezes o salário mínimo nacional vigente no período. Contudo, essa não foi a remuneração mais elevada do desembargador: em janeiro deste mesmo ano, por exemplo, ele embolsou a quantia bruta de R$ 142.285,92.
O teto constitucional, que estabelece o limite máximo legal para remunerações de servidores públicos, está fixado atualmente em R$ 46.366,19. Entretanto, membros do Poder Judiciário frequentemente recebem diversos benefícios adicionais, popularmente conhecidos como "penduricalhos", que permitem ultrapassar amplamente esse valor máximo. Essas indenizações extras estão sendo amplamente debatidas no Supremo Tribunal Federal, gerando controvérsias sobre privilégios no sistema judiciário brasileiro.
Caso que gerou o afastamento
Magid Láuar foi afastado por ordem do corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, após grande repercussão de seu voto que absolveu um homem de 35 anos acusado de manter relação marital com uma menina de apenas 12 anos de idade. O desembargador foi autor do voto vencedor que resultou na absolvição do réu, decisão que provocou intensa comoção pública e reacendeu debates sobre a proteção de crianças e adolescentes.
Além disso, surgiram diversas denúncias de assédio sexual contra o magistrado, ampliando ainda mais as razões para seu afastamento. Até o momento presente, o Conselho Nacional de Justiça já ouviu o depoimento de cinco possíveis vítimas, enquanto membros do conselho e da Polícia Federal se deslocaram até o Tribunal de Justiça de Minas Gerais para formalizar o afastamento de Láuar.
Reviravolta na decisão judicial
Diante da enorme repercussão negativa do caso, na quarta-feira, 25 de fevereiro, o próprio desembargador Láuar voltou atrás em sua decisão original de 11 de fevereiro. Ele acolheu um recurso apresentado pelo Ministério Público, restabelecendo assim a condenação do homem de 35 anos e também da mãe da menina, que havia consentido com o crime hediondo.
Como consequência direta dessa reviravolta judicial, ambos os envolvidos foram presos horas depois na cidade de Indianópolis, município com pouco mais de 7.000 habitantes localizado na região oeste do estado de Minas Gerais. O caso continua gerando intensos debates sobre ética judicial, privilégios corporativos e a eficácia dos mecanismos de controle dentro do Poder Judiciário brasileiro.
