Ministro Alexandre de Moraes vota pela condenação no caso Marielle Franco
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (25) para condenar os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão por planejar e mandar executar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro. O relator também votou pela condenação de Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, pelos homicídios, e Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, por participação na organização criminosa.
Rejeição de preliminares e análise das provas
No início do voto, Moraes rejeitou as questões preliminares apresentadas pelas defesas, que buscavam anular aspectos técnicos do processo. "Eu já, desde logo, afasto as preliminares de incompetência do STF, de inépcia da inicial, de inexistência de justa causa, também afasto a preliminar em relação à nulidade da colaboração premiada", afirmou o ministro.
Moraes destacou que as provas são "harmônicas e convergentes" e rebateu argumentos das defesas de que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) baseava-se apenas na delação premiada de Ronnie Lessa. "Os dados da delação foram corroborados por testemunhas e provas técnicas. As provas se mostram coerentes, especialmente em relação à promessa de terreno como pagamento e posição de comando", justificou.
Motivação política e violência de gênero
O ministro enfatizou a motivação política do crime e ações de queima de arquivo caracterizadas pela atuação de milícias. "Se juntou a questão política com misoginia, com racismo, com discriminação. Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos", afirmou Moraes.
Em outro momento, o relator reforçou o entendimento de violência de gênero: "O assassinato de Marielle tem que ser compreendido não só como atentado a parlamentar, mas um crime na ideia de dominação do crime organizado, e também de violência de gênero de interromper mulher que ousou ir de encontro aos interesses de milicianos homens, brancos e ricos".
Organização criminosa e mandantes
Moraes destacou que há "fartas provas" de que os irmãos Brazão e Robson Fonseca formaram uma organização criminosa voltada para atividades ilícitas, obtenção de lucro e constituição de redutos eleitorais. "Não só manter a finalidade de enriquecimento ilícito com a lavagem, mas também para afastar a oposição política e garantir a perpetuação do seu reduto eleitoral mediante o uso de força, violência e assassinatos", disse.
O ministro afirmou que os acusados não tinham apenas contato com a milícia, mas "eles eram a milícia", praticando agiotagem, extorsões e grilagem. "Dentro desse contexto, Domingos e João Francisco Brazão foram os mandantes do duplo homicídio e da tentativa de homicídio contra as vítimas", emendou Moraes.
Contexto do crime e próximos passos
Segundo a Procuradoria-Geral da República, a execução foi motivada pela atuação política da vereadora para atrapalhar interesses dos irmãos Brazão, incluindo a regularização de áreas comandadas por milícias no Rio de Janeiro. A PGR sustenta que não há dúvida de que os irmãos Brazão foram os mandantes dos crimes.
No caso de Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ, Moraes entendeu que não há prova específica de que ele tenha participado dos homicídios. Após o parecer de Moraes, votam os ministros Cristiano Zanin, Carmen Lúcia e o presidente da Turma, Flávio Dino. O caso está em análise na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
