Juiz assume vaga de desembargador afastado por suspeita de venda de sentenças em Mato Grosso
O juiz Antônio Veloso Peleja Júnior foi oficialmente convocado nesta segunda-feira, dia 2, para assumir a posição do desembargador Dirceu dos Santos na 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A substituição ocorre após o afastamento indeterminado de Dirceu dos Santos determinado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico.
O TJMT informou que está colaborando integralmente com as investigações em andamento. A reportagem tenta localizar a defesa do desembargador afastado para obter mais esclarecimentos sobre o caso.
Investigação aponta movimentação financeira atípica
O desembargador Dirceu dos Santos é investigado por proferir decisões judiciais mediante possível recebimento de vantagens indevidas, conforme apontado pelo CNJ. A intermediação envolveria terceiros, incluindo empresários e advogados, em um esquema que está sob rigorosa apuração.
A medida de afastamento foi adotada após a investigação do CNJ identificar movimentação financeira considerada atípica nas contas do magistrado, totalizando mais de R$ 14,6 milhões em um período de cinco anos. A quebra dos sigilos bancário e fiscal revelou variação patrimonial incompatível com os rendimentos declarados, somando R$ 14.618.546,99 em bens nos últimos cinco anos.
As análises das declarações de Imposto de Renda do desembargador apontaram evolução patrimonial descoberta nos anos de 2021, 2022 e 2023, período sob investigação. Apenas em 2023, a diferença entre o acréscimo patrimonial e os rendimentos considerados lícitos chegou a R$ 1.913.478,48, conforme dados do CNJ.
Perfil do novo juiz convocado
O juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, que agora assume a função, possui sólida formação acadêmica:
- Doutor em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo
- Mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
- Formado em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG)
- Professor adjunto na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
O magistrado possui diversas especializações que complementam sua trajetória profissional no sistema judiciário.
Diligências e investigações em andamento
Em razão da gravidade dos indícios, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, determinou não apenas o afastamento do magistrado, mas também a realização de diligências na sede do TJMT, com apoio da Polícia Federal. As medidas incluem:
- Extração de arquivos digitais
- Espelhamento de aparelhos eletrônicos vinculados ao gabinete do desembargador
O afastamento é por tempo indeterminado, e as investigações seguem em andamento, com novas descobertas sendo analisadas pelos órgãos competentes.
Contexto do esquema de venda de sentenças
Desde o assassinato do advogado Roberto Zampieri, em dezembro de 2023, as investigações sobre um suposto esquema de venda de decisões judiciais avançaram significativamente. O caso já resultou no afastamento de três desembargadores em Mato Grosso e outros cinco em Mato Grosso do Sul.
Em agosto de 2024, os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho foram afastados das funções por decisão da Corregedoria do CNJ. Eles estão entre os investigados por suspeita de participação no esquema de comercialização de sentenças.
De acordo com as apurações, o Conselho identificou que os magistrados mantinham relação próxima com Zampieri e, supostamente, teriam recebido vantagens financeiras para julgar recursos conforme os interesses do advogado. Mensagens e arquivos encontrados no celular de Zampieri, morto a tiros dentro do próprio carro em Cuiabá, teriam revelado detalhes do esquema de venda de decisões judiciais.
O material também apontaria para a existência de uma organização criminosa com estrutura empresarial, envolvida em práticas como espionagem e homicídios sob encomenda, com a participação de militares da ativa e da reserva. As investigações continuam para desvendar completamente a extensão deste esquema que abala a credibilidade do sistema judiciário na região.
