Ah, a velha pergunta que não quer calar: por que raios o julgamento do Bolsonaro está rolando no STF enquanto o do Lula, lá em 2017, foi na primeira instância? A galera fica confusa, e não é pra menos. A verdade é que a resposta é mais complexa do que parece—envolvendo uma mudança crucial de entendimento do Supremo que virou o jogo completamente.
Pensa comigo: em 2016, o STF tinha um entendimento—uma tal de Súmula Vinculante 43—que permitia que ações penais contra parlamentares fossem desmembradas. Partes iam para a primeira instância, outras ficavam no STF. Foi nesse balaio de gato que o processo do Lula—na época, deputado federal—acabou sendo julgado pela 13ª Vara Federal de Curitiba.
O Ponto de Virada: 2019 Muda Tudo
Mas aí veio 2019 e o Supremo deu uma guinada e tanto. Num caso envolvendo o ex-deputado João Rodrigues, a Corte entendeu que não, não pode mais ter esse desmembramento. Ou fica tudo no STF, ou vai tudo para a primeira instância. E adivinha? Essa decisão pegou o processo do Bolsonaro—que era senador quando as alleged irregularidades aconteceram—nessa nova regra do jogo. Por isso, a toga do Supremo é que vai decidir.
Não é questão de tratamento diferenciado—é pura e simplesmente uma mudança na interpretação da lei ao longo do tempo. O direito não é estático, ele evolui, e os julgamentos refletem o entendimento vigente na época. Simples assim.
E o Foro por Prerrogativa de Função? Continua Firme
Uma coisa importante: o foro privilegiado não acabou, viu? Só mudou a forma como é aplicado. A discussão sobre manter ou acabar com essa prerrogativa ainda rola solta no Congresso—e é uma briga que promete dar pano pra manga.
No fim das contas, a lição que fica é clara: comparar os dois casos sem olhar para o contexto jurídico de cada época é like comparar laranja com maçã—pode até ser fruta, mas são bem diferentes. O sistema judicial brasileiro é dinâmico, e entender essas nuances é fundamental pra não cair em discurso raso.
